Inspeção judicial na JT-MA encerra nesta segunda-feira (20)  

sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 - 15:59
Redator (a)
Kellyne Lobato
Revisor (a)
Suely Cavalcante
JT-MA encerra inspeção judicial na próxima segunda-feira (20)

Nesta segunda-feira (20), vai ser encerrada a inspeção judicial nas Varas do Trabalho e demais unidades judiciais da Justiça do Trabalho no Estado do Maranhão. A inspeção teve início no último dia 7 de janeiro, e decorre como previsto no artigo 183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA, cumprindo com o disposto no artigo 9º da Resolução Administrativa TRT-MA nº 203/2016, alterada pela RA nº 020/2017. 
Durante todo esse período, os prazos processuais, as audiências e o atendimento regular ao público nas Varas do Trabalho da capital e interior permanecem suspensos. Da mesma forma, não estão sendo realizadas sessões de julgamento do Tribunal Pleno e das Turmas do TRT, como prevê o artigo 5º da Resolução. A suspensão de prazos observa o disposto no artigo 220 do Código de Processo Civil.
A realização de inspeção também cumpre o disposto na Lei nº 13.545, de 19 de dezembro de 2017, que aprovou a inclusão do artigo 775-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período de férias dos advogados trabalhistas.
Na inspeção, cabe aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
Nesta terça-feira (21), os prazos voltam a ser contados, bem como serão retomadas as audiências o atendimento regular ao público nas Varas do Trabalho da capital e interior e nas unidades judiciais da segunda instância da JT-MA.

 

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