INSPEÇÃO JUDICIAL - Advogados e público em geral terão acesso às varas trabalhistas para casos urgentes

segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 - 15:33
Redator (a)
Valquíria Santana
Durante a inspeção judicial nas Varas Trabalhistas de São Luís, iniciada no último dia 7 deste mês e que vai até 14 deste mês (sexta-feira) fica permitido o acesso aos advogados e ao público em geral às secretarias das varas e demais setores de atendimento do Fórum Astolfo Serra (sede das varas de São Luís) para atendimento dos casos urgentes e relevantes, conforme artigo 3º da Resolução Administrativa nº 153/2010 do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. A resolução institui o período único para a inspeção no TRT e varas da capital e do interior do estado. O acesso aos advogados e ao público em geral às dependências do Fórum Astolfo Serra, no período de inspeção judicial, consta do Ato Regulamentar 001/2011, do diretor do Fórum, juiz Amílcar Gonçalves Rocha. De acordo com o ato, serão considerados urgentes e relevantes os atos que envolvam homologações de conciliações, pagamento de acordos, liberação de alvarás e outros casos que se enquadrem nas hipóteses do artigo 3º da RA 153/2010, a critério dos magistrados de cada Vara do Trabalho. Ainda conforme o ato, o Serviço de Segurança do Fórum Astolfo Serra orientará os usuários e advogados sobre as restrições do atendimento previstas na RA 153/2010 e no ato 001/2011. Atendimento ao público – determina o artigo 3º da RA 153/2010 que no período de inspeção não haverá atendimento regular ao público, cabendo ao magistrado homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância. Também ficam suspensos os prazos processuais e o envio de notificações para advogados e para as partes que integram os processos. Na inspeção, as secretarias da varas trabalhistas fazem uma avaliação dos serviços, atualizam os processos com os objetivos de dar celeridade às ações trabalhistas e aprimoramento da gestão dos trabalhos nas VTs. Há previsão, ainda, de atualização dos dados processuais no sistema eletrônico de acompanhamento processual. TRT e VTs do interior - o TRT-MA fixou o período de 7 a 14 de deste mês para a realização de inspeção judicial e regularidade dos serviços das Secretarias do Pleno e Turmas do Tribunal, bem como das Varas do Trabalho da capital e do interior. Durante a inspeção obrigatória não haverá sessões de julgamento no Tribunal Pleno e nas Turmas e audiências nas Varas Trabalhistas.
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