O Comitê Nacional Pop Rua Jud realizará o II Encontro Nacional Pop Rua Jud, no período de 13 a 15 de agosto de 2025, em São Luís (MA). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento debaterá o tema Justiça Emancipatória e Liberdades Substitutivas. 

A abertura contará com a presença do ministro Luiz Edson Fachin (vice-presidente do Supremo Tribunal Federal) e aula magna do ministro Reynaldo Soares da Fonseca (Superior Tribunal de Justiça), na Fundação da Memória Republicana, na Rua da Palma, n.º 502, Desterro.

O Encontro destina-se a juízas, juízes, servidoras, servidores e demais membros do sistema de justiça, órgãos públicos, academia, sociedade civil organizada, como movimentos sociais e organizações sociais envolvidas com o atendimento dessa população. 

A ideia é discutir como garantir que todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, tenham acesso à Justiça e possam exercer seus direitos de forma plena e igualitária, com base na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. 

Acesse aqui a programação completa. 

II Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária POPRUAJUD

Durante o evento, será realizada a cerimônia do II Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud, que reconhece iniciativas que ultrapassam os muros do Judiciário e se conectam, de forma concreta, com as ruas, com as pessoas e com os direitos fundamentais.

As propostas de orientações serão avaliadas nas oficinas do Encontro e devem estar relacionados a um dos seguintes eixos temáticos:

I – 1º eixo: Cidadania: Direito de existir e de ter direitos;

II – 2º eixo: Criminal: Pessoas privadas de liberdade em risco de situação de rua. Pessoas em situação de rua e sistema criminal;

III – 3º eixo: Gestão e Governança: PopRuaJud para além do mutirão. Relevância da institucionalização da política judiciária PopRuaJud com a formação dos Comitês da rede interinstitucional. Gestão digital de políticas de acesso à cidadania;

IV – 4º eixo: Violência Estrutural e Interseccionalidades: Combate às múltiplas violências: com foco no racismo, preconceito à pobreza e gênero, e saúde mental (abordagem antimanicomial), segurança pública;

V – 5º eixo: Moradia e Empregabilidade: Fundamentos de toda política PopRuaJud. Acesso à moradia e à renda. Educação financeira. Superendividamento; 

VI – 6º eixo: Justiça Restaurativa: reconstruindo o futuro.

As três melhores práticas de cada categoria serão premiadas durante o II Encontro Nacional PopRuaJud.

Serviço

II Encontro Nacional Pop Rua Jud/ Premiação de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud

Data: 13 a 15 de agosto de 2025

Local: Fundação da Memória Republicana. R. da Palma, 502 – Desterro – São Luís/MA (13/8-abertura); Universidade Ceuma Renascença (14/8); Auditório Madalena Serejo- Fórum Desembargador Sarney Costa (15/8).