O segundo dia do Congresso foi encerrado com a Conferência do professor Hugo Barreto, às 18 h, da Universidade La Republica – OIT – Organização Internacional do Trabalho – Uruguai, que destacou o tema “Convenção 158 OIT e sua Aplicação nos País da América do Sul”. Ele disse que o tema oferece várias possibilidades para o debate e apontou algumas soluções. Em boa parte de sua fala, explicou as indenizações a que o trabalhador tem direito. A Convenção 158 da OIT trata da dispensa e proíbe a demissão imotivada vigente e auto-aplicável. A Convenção data de 1982 e vigora em 34 países. Hugo Barreto trouxe para o Congresso a experiência vivenciada pelos operadores do Direito no Uruguai. O jurista Hugo Barreto é professor adjunto de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidad de La Republica – Montevideo (Uruguai); professor de Teoria Geral do Direito do Trabalho na Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidad de La Republica – Montevideo (Uruguai). É autor de diversos livros e artigos jurídicos, publicados em Revistas especializadas do Brasil, Argentina, Peru Venezuela e Uruguai; consultor externo do Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento em Formação Profissional (Órgão da OIT); secretario da Revista de Direito Social Latino-americana – Dirigida pelos Professores Antonio Baylos e Oscar Ermida Uriarte; membro da equipe editorial da consagrada Revista DIREITO LABORAL; integrante do grupo de investigação científica sobre “Aplicação das Normas Internacionais de Trabalho na Jurisprudência Social”, da Universidade Pompeu Fabres – Barcelona – Espanha; e conferencista em diversos Congressos Latino-Americanos. Os trabalhos do VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho serão retomados a partir das 9 h com a conferência “Supersubordinado”, do juiz Jorge Luis Souto Maior, do TRT da 15ª Região. Haverá ainda pela manhã as conferências “Repercussões das decisões da Justiça do Trabalho na Previdência Social” e “A Igualdade no Direito do Trabalho”. O congresso será encerrado nesta sexta-feira (22), às 18h, com a conferência do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, sobre a efetividade dos direitos fundamentais no trabalho, sob a perspectiva da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho é uma promoção do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão. Tem o patrocínio da Vale, Caixa Econômica Federal do Maranhão, Mateus e apoio da Eletronorte, Coca-Cola, Governo do Estado do Maranhão, Petrobrás, OAB-MA, Alumar, Cemar, Liman, Banco do Brasil, Cefor.