Por iniciativa do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), na tarde da última terça-feira (6/1), gestores do Tribunal realizaram a primeira reunião com os prestadores de serviços terceirizados que atuam nos órgãos da Justiça do Trabalho em São Luís. Realizada no Auditório Juiz Ari Rocha, localizado no prédio-sede do Tribunal, a reunião atendeu ao disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que prevê a realização de reuniões periódicas com os terceirizados, objetivando a manutenção do controle de qualidade e excelência dos serviços prestados.
Ao abrir a reunião, o secretário-geral da Presidência do TRT, Antonio Manoel Costa Silva, destacou a importância do serviço realizado pelos prestadores de serviços terceirizados para o TRT-MA, e observou que sem o trabalho desses profissionais o funcionamento do Tribunal ficaria prejudicado. Citou, como exemplos, os serviços prestados pelos profissionais da limpeza e conservação, vigilância, recepção, do serviço de condução de veículos, do suporte técnico de informática, bem como dos que atuam como garçons e copeiras, entre outros, para ressaltar que tais atividades devem ter o devido valor e importância para o desenvolvimento das atividades finalísticas da Justiça Trabalhista no Maranhão.
Antonio Manoel também destacou que é importante que os terceirizados tenham conhecimento do objeto dos contratos para que desenvolvam um serviço de excelência. Ele explicou que determinou a encadernação de cópias dos contratos de prestação de serviços continuados terceirizados para disponibilização na biblioteca existente no restaurante dos terceirizados.
Na sequência, o secretário de Administração, Raimundo da Conceição Costa Lindoso, ratificou a necessidade de conhecimento do objeto do contrato relativo à área de atuação pelo terceirizado e informou que todos os contratos estão publicados no nosso site do TRT-MA, na aba “Contas Públicas” do menu principal à esquerda, item “Contratos e Aditivos”. Clique aqui para acessá-los.
Controle de Encargos Previdenciários - Lindoso esclareceu sobre direitos e deveres dos prestadores de serviço e os lembrou da responsabilidade que eles têm de acompanhar os recolhimentos previdenciários, tendo em vista que, no passado, já foram detectados alguns casos de sonegação dessas contribuições, apesar de os fiscais de contratos sempre solicitarem a documentação relativa à comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias às empresas contratadas. 
Os empregados foram orientados sobre os meios e as vantagens de extrair regularmente seu próprio extrato, bem como de que forma devem alertar a fiscalização quanto a dúvidas ou eventuais falhas nos depósitos. Ele explicou sobre a possibilidade de o próprio empregado acompanhar o recolhimento de suas contribuições previdenciárias retidas pelo empregador, via internet, necessitando apenas que se cadastre nos sistemas da Previdência Social e obtenha uma senha específica.
Controle dos Recolhimentos do FGTS – da mesma forma, Lindoso ressaltou que, assim como no caso dos recolhimentos previdenciários, o trabalhador é o agente mais eficiente para controlar os depósitos realizados na sua conta do FGTS. O trabalhador deve sempre verificar se os depósitos do FGTS foram ou não realizados. Para isso, deve dirigir-se a uma agência da Caixa e solicitar o extrato nas recepções ou alternativamente pode requerer a emissão do “cartão cidadão” e, por meio desse, retirá-lo nos terminais de auto-atendimento.
Ele disse que, nos novos contratos realizados pelo TRT, há uma cláusula que determina a obrigação de a contratada viabilizar a emissão do cartão cidadão pela Caixa para todos os empregados. “Da mesma forma, estão sendo fixados nos novos contratos a obrigação de cadastrar e fornecer senha para todos os empregados junto ao INSS com o objetivo de acessar o Extrato de Informações Previdenciárias pela internet”, concluiu.
O coordenador de Serviços Gerais substituto do TRT e fiscal de contratos com terceirizados, Sérgio Raimundo Brito Pinho, disse que a reunião foi uma forma de a Administração do TRT demonstrar que valoriza os terceirizados, bem como foi uma oportunidade de aproximação maior com os trabalhadores, visando melhorar o grau de satisfação de ambas as partes envolvidas nos contratos. Além disso, segundo ele, a reunião serviu para conscientizar os terceirizados sobre a importância da função desenvolvida por cada um para o Tribunal.
O coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa do TRT, Ciro Ibiapina Cardoso, e outros fiscais de contrato também participaram da reunião.
Com informações da Secretaria de Administração.