Fórum: petições são recebidas mesmo se faltar energia elétrica

sexta-feira, 16 de Abril de 2010 - 12:05
Redator (a)
Valquíria Santana
Mesmo se houver interrupção no fornecimento de energia elétrica no prédio do Fórum Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas de São Luís), durante o horário de funcionamento do órgão, o Setor de Distribuição do Fórum deve continuar recebendo as petições. A determinação consta no Ato Regulamentar nº 002/2010, assinado no dia 08 deste mês pelo diretor do FAS, juiz Amilcar Gonçalves Rocha. O documento determina ainda que, no caso de demora no retorno da corrente elétrica, o Setor de Distribuição dos Feitos Trabalhistas mantenha servidor durante todo o horário de expediente da unidade, das 7h30 às 17h30, para recebimento das petições. Também estabelece que, no caso de falta de energia elétrica, caberá ao juiz titular de cada Vara Trabalhista deliberar sobre a conveniência ou não da suspensão dos serviços no âmbito da Secretaria da VT.
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