O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) promove, por meio da Escola Judicial (EJud), a 1ª Semana de Formação de Magistrados, de 5 a 9 de maio deste ano. Com o tema “O Papel do Judiciário na Solução dos Conflitos Sociais”, a programação da Semana inclui palestras e cursos na área de Direito, com ênfase no Direito Trabalhista, e será ministrada no auditório da EJud, no 1º andar do prédio-sede do TRT-MA. 

Conforme a Portaria GP nº 117/2014, o evento é dirigido a desembargadores e juízes da primeira instância da Justiça do Trabalho no Maranhão, e atende ao disposto nas Resoluções nºs 1/2008 e 9/2011 da ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), que estabelecem os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho e regulamentam a  formação continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

O presidente do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, abre a programação da Semana no dia 5, às 8h30. Em seguida, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador James Magno Araújo Farias, ministra a palestra “Justiça do Trabalho na Pós-modernidade: perfil dos magistrados e eficiência jurisdicional”. À tarde, das 14h às 18h, palestra com a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mestre em Direito, procuradora do Estado do Maranhão e doutora em Políticas Públicas, Cláudia Gonçalves, que aborda o tema "Os Desafios dos Direitos Sociais no Século XX".

No dia 6, das 8h às 10h, a programação inicia com a palestra “Direitos Fundamentais e Relações Laborais: uma compreensão otimizadora da concretização da dignidade humana e da justiça social”, proferida pela juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, e doutoranda em Direitos Humanos. Na sequência, palestra com o promotor de Justiça, professor adjunto da UFMA, mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Cássius Guimarães Chai, sobre “Desafios Metodológicos ao Exercício da Jurisdição Trabalhista e as Insuficiências do Positivismo Jurídico”.

Na programação vespertina, das 14h às 18h, o juiz Flávio Luiz da Costa, do TRT da 19ª Região (Alagoas), e mestre em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará, profere palestra sobre “Teoria Dinâmica da Prova”.

No dia 7 e na manhã do dia 8, o psicanalista e professor universitário Agostinho Ramalho Marques Neto ministra o curso com o tema “A Justiça Absurda: Uma Leitura de 'O Estrangeiro' de Albert Camus”. Ainda, no dia 8, das 14h às 18h, a desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, do Tribunal Regional da 8ª Região (Pará e Amapá), ministra o mini-curso “A Responsabilidade Civil como Mecanismo de Concretização de Direitos Fundamentais”. 

No dia 9, das 8h às 11h, o juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra, do Tribunal Regional da 4ª Região (Rio Grande do Sul), apresenta o workshop sobre “Conciliação Judicial Trabalhista, com Ênfase na Execução, e a Experiência do TRT 4”. Às 12h, o presidente do TRT-MA faz o encerramento da Semana.

As inscrições podem ser feitas no Portal da EJud.

Suspensão de audiências e prazos – conforme a Portaria GP n° 117/20124, durante a semana, haverá suspensão de realização de audiências e dos prazos processuais e regimentais no âmbito jurisdicional TRT-MA. Excluem-se da suspensão os prazos para pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos em tramitação nas varas do trabalho, bem como a realização das praças já agendadas. 

Será aplicado nos prazos vencidos o disposto no artigo 184, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.