A Escola Judicial (EJud16) do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) deu início, nesta segunda-feira (11 de maio), à 25ª Semana de Formação de Magistrados, reunindo a magistratura trabalhista do Maranhão para uma programação voltada ao aperfeiçoamento da atuação jurisdicional e à uniformização da jurisprudência trabalhista. 

A edição deste ano tem como eixo central o estudo dos precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o uso de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial, no apoio à atividade judicial. A capacitação está sendo realizada no Auditório da EJud16.

Na abertura do evento, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, destacou o caráter integrador e formativo da iniciativa. Segundo ela, “mais do que a realização de uma atividade acadêmica, ela representa pra gente uma semana de reencontro, de reencontro com o estudo, com a reflexão e principalmente um reencontro com colegas que juntos enfrentam os mesmos desafios”, considerou a magistrada.

A desembargadora ressaltou ainda que a programação foi construída a partir do diálogo com a magistratura trabalhista e alinhada às demandas atuais da atividade jurisdicional.

Entre os temas abordados, estão a uniformização de jurisprudência, os precedentes vinculantes, a inteligência artificial aplicada à elaboração de minutas, a saúde mental e as questões sociais relacionadas ao trabalho escravo contemporâneo.

A programação do evento iniciou com o curso “Discussão dos Principais Novos Precedentes do TST: analisando técnicas e hipóteses de aplicação e distinção”, ministrado pelo juiz do Trabalho César Zucatti Pritsch (titular da 11ª Vara do Trabalho de Maceió - TRT-19/Alagoas). Com carga horária de seis horas, a formação abordou as teses firmadas pelo TST, os mecanismos do sistema brasileiro de precedentes e as formas de aplicação prática desses entendimentos nas decisões judiciais.

O palestrante César Pritsch enfatizou a importância da discussão sobre os precedentes no contexto atual da Justiça do Trabalho, especialmente diante da ampliação das teses vinculantes editadas pelo TST. “É uma sistemática que veio pra ficar. O TST trouxe praticamente trezentos novos precedentes e, daqui pra frente, a coisa tende a se expandir”, afirmou.

A 25ª Semana de Formação de Magistrados demonstra o compromisso institucional do TRT-16 com a qualificação contínua da magistratura, promovendo o fortalecimento da segurança jurídica, a eficiência da prestação jurisdicional e a incorporação de novas ferramentas tecnológicas ao cotidiano da Justiça do Trabalho. 

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Programação

A programação segue ao longo desta semana. Confira:

12 de maio - Curso “Do Protocolo à Prática: como julgar casos de trabalho escravo contemporâneo na Justiça do Trabalho”, ministrado pelo juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Bruno da Silva Ferreira; e Curso de Primeiros Socorros.

13 de maio - Curso “Efeitos dos Novos Precedentes Vinculantes do TST nas Rotinas Trabalhistas”, ministrado pelo juiz Xerxes Gusmão (substituto da 15ª VT de Vitória - TRT-17/Espírito Santo).

14 de maio – Curso “Engenharia da Serenidade: A Ciência dos Sistemas Humanos em Ambientes Laborais Complexos”, ministrado pela juíza Andrea Keust Bandeira de Melo (titular da 8ª VT de Recife - TRT-6/Pernambuco).

15 de maio - Curso “Utilizando IA para Adequar Minutas a Precedentes Obrigatórios do TST”, ministrado pelo juiz Matheus Barreto Campello Bione (substituto da 2ª VT de Imperatriz - TRT-16/Maranhão).