A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Ejud16) promoverá, no período de 08 a 11 de abril deste ano, no auditório “Maria da Graça Jorge”, 1º andar do prédio-sede do TRT-MA, na Areinha, dois cursos sobre Direito do Trabalho que serão ministrados pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho, mestre em Direito Público e doutorando em Direito, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes.

O primeiro curso versa sobre “Temas atuais e polêmicos de Direito e Processo do Trabalho”, direcionado aos assessores de desembargadores e juízes, a ser realizado nos dias 08 e 09 deste mês, das 14 às 18 horas, com uma carga horária de oito horas, válidas para o Adicional de Qualificação. As inscrições podem ser feitas no portal da Ejud16, no período de 31/03 a 03/04/2014.

O curso abordará os seguintes assuntos: Efeitos Jurídicos da terceirização - aspectos materiais e processuais;  Dano moral e seus efeitos jurídicos; Ação cautelar e tutela antecipada no âmbito do processo do trabalho; Questões polêmicas envolvendo prescrição no Direito do Trabalho; Temas polêmicos da liquidação e cumprimento de sentença no Processo do Trabalho; Prova no Processo do Trabalho.

Já o curso  “A interpretação e aplicação do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho – A normatividade dos princípios e dos precedentes judiciais – Discussão de Casos Difíceis” é direcionado a juízes do trabalho, com carga horária também de oito horas; será realizado no dia 11 deste mês, das 08hh às 12h e das 14 às 18 horas. O curso terá validade para formação inicial e formação continuada, regulamentadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Fazem parte do conteúdo programático do curso para magistrados: a Interpretação e aplicação do Direito. As principais correntes da hermenêutica jurídica.  A hermenêutica crítica e a teoria da interpretação. Técnicas de hermenêutica. Processos de integração do Direito. Conflito de regras e colisão de princípios jurídicos. Direito Intertemporal: retroatividade e direito adquirido. Pluralidade de ordens jurídicas. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. Noções sobre a Teoria dos Sistemas.Ativismo judiciais e jurisprudência de princípios. Os princípios no âmbito do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. A Teoria dos Precedentes Judiciais e sua aplicação no Direito do Trabalho. Noções sobre Analise Econômica do Direito aplicada ao Direito do Trabalho.  Discussão de temas judiciais polêmicos no âmbito do Direito e Processo do Trabalho.

As inscrições do curso para magistrados estão abertas desde segunda-feira (31) e se estendem até 04/04/2014. As inscrições podem ser feitas no portal da Ejud16. Para acessar o formulário de inscrição, clique aqui.