O mini-curso sobre “A responsabilidade civil como mecanismo de concretização de direitos fundamentais” vai ser ministrado pela desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, do Tribunal Regional da 8ª Região (Pará e Amapá), na programação do dia 8 da 1ª Semana de Formação de Magistrados, no horário das 14h às 18h, no Auditório “Maria da Graça Jorge” da Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA).

De acordo com a desembargadora Pastora Leal, o aumento das demandas judiciais e as alterações legislativas sobre responsabilidade civil requerem o estudo das potencialidades da matéria, que representa importante instrumento jurídico para a tutela de direitos fundamentais. 

Uma das propostas do mini-curso é compartilhar, por meio de aula expositiva, debates e estudos de caso, informações que levem o participante a estabelecer diálogo entre as fontes de Direito, especialmente entre o Direito Civil e o Direito Constitucional, com o intuito de buscar a conexão que fundamente a adoção da responsabilidade civil como mecanismo de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais nas relações privadas, além de identificar semelhanças de conteúdo entre os bens jurídicos tutelados pelos direitos de personalidade e os bens jurídicos integrantes do núcleo dos direitos fundamentais, entre outros.

A desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal também é professora de Direito Civil na graduação e de Teoria do Direito na pós-graduação da UFPA/Unama; especialista em Direito Civil (Unama); mestre em instituições jurídico-políticas (UFPA); doutora em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); pós-doutora em Direitos Fundamentais e Relações Privadas (Universidade Carlos III – Madrid/Espanha).

1ª Semana de Formação de Magistrados – promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), sob a coordenação da Escola Judicial (Ejud), a semana será realizada de 5 a 9 de maio deste ano, tendo como público-alvo magistrados da primeira e da segunda instâncias da Justiça do Trabalho no Maranhão.

Programação - a abertura do evento será feita pelo presidente do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, no dia 5, às 8h30, no auditório da Ejud, localizado no 1º andar do prédio-sede do TRT-MA, na Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, em São Luís.

Logo depois, o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, ministra a palestra “Justiça do Trabalho na Pós-modernidade: perfil dos magistrados e eficiência jurisdicional”, no horário das 9h15 às 12h. A procuradora do Estado do Maranhão e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mestre em Direito e doutora em Políticas Públicas, Cláudia Gonçalves, encerra a programação da tarde com a apresentação da palestra "Os Desafios dos Direitos Sociais no Século XXI", no horário das 14h às 18h.

A juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, e doutoranda em Direitos Humanos, abre a programação do dia 6, às 8h, com a palestra “Direitos Fundamentais e Relações Laborais: uma compreensão otimizadora da concretização da dignidade humana e da justiça social”. Ainda, pela manhã, das 10h15 às 12h, palestra com o promotor de Justiça do Maranhão, professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão, mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Cássius Guimarães Chai, que fala sobre “Desafios metodológicos ao exercício da jurisdição trabalhista e as insuficiências do positivismo jurídico”.

À tarde, das 14h às 18h, o juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa, do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal) e mestre em Direitos Fundamentais e Relações Sociais (UFPA), profere a palestra “Teoria dinâmica da prova”.

Para o dia 7 e manhã do dia 8 está programado o curso “A Justiça Absurda: uma leitura de O Estrangeiro de Albert Camus”, com o psicanalista e professor universitário Agostinho Ramalho Marques Neto.

O workshop sobre “Conciliação Judicial Trabalhista, com Ênfase na Execução, e a Experiência do TRT 4” fecha a programação da semana. O juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra, do Tribunal Regional da 4ª Região (Rio Grande do Sul), especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Facultad de Derecho, Universidad de la República, Uruguay, e Multiplicador em Técnicas de Conciliação Judicial Trabalhista pela ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), ministra o workshop no dia 9, das 8h às 11h. Às 12h, o presidente do TRT-MA fará o encerramento da 1ª Semana de Formação de Magistrados.

Suspensão de audiências e prazos – conforme a Portaria GP n° 117/2014, durante a semana, haverá suspensão de realização de audiências e dos prazos processuais e regimentais no âmbito jurisdicional TRT-MA. Excluem-se da suspensão os prazos para pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos em tramitação nas varas do trabalho, bem como a realização das praças já agendadas.  Será aplicado nos prazos vencidos o disposto no artigo 184, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.