Comissão do Colegiado destaca planejamento, controle e soluções inovadoras como essenciais para eficiência na aplicação de recursos na Justiça do Trabalho.

Na manhã desta quarta-feira (25/3), em Brasília (DF), a Comissão de Orçamento e Assuntos Legislativos do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) promoveu uma mesa de debate sobre administração orçamentária. Na ocasião, o coordenador da comissão, vice-presidente e corregedor do TRT da 16ª Região (Maranhão), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, destacou a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o planejamento estratégico no âmbito da Justiça do Trabalho.

Segundo o magistrado, a proposta não foi apresentar uma abordagem técnica contábil, mas compartilhar experiências práticas de gestão. “A comissão não existe apenas para tratar de projetos com o CSJT ou o Congresso, mas também para conscientizar os colegas, a partir da vivência de quem já esteve à frente da administração orçamentária”, afirmou.

Durante sua exposição, o desembargador enfatizou que a responsabilidade final pelas decisões orçamentárias recai sobre os gestores. “Somos ordenadores de despesas e, embora tenhamos um corpo técnico qualificado, a decisão final é nossa”, pontuou. Ele destacou ainda que o foco deve estar na interação com as equipes técnicas, de forma a garantir segurança e diretrizes claras para a execução dos recursos.

Gerson de Oliveira também abordou a relevância do planejamento, do monitoramento e da fiscalização. De acordo com ele, os efeitos das decisões orçamentárias podem surgir anos depois, especialmente diante da atuação de órgãos de controle. Nesse contexto, lembrou que a gestão é acompanhada por instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei de Responsabilidade Fiscal e por instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ele alertou ainda para a limitação de recursos destinados a investimentos, que, em geral, correspondem a apenas 10% a 15% do orçamento, após as despesas obrigatórias.

Outro ponto citado foi a necessidade de inovação diante das restrições orçamentárias e da redução de pessoal. O coordenador defendeu o uso da inteligência artificial como aliada para aumentar a eficiência, além do investimento em tecnologia e na capacitação de magistrados e servidores.

Ao final, recomendou aos gestores o armazenamento pessoal e organizado de documentos relacionados à gestão. Segundo o magistrado, essa prática é fundamental para atender eventuais demandas futuras de órgãos de controle, mesmo anos após o término do mandato.

A mesa de debates contou ainda com a participação do corregedor do TRT-8 (PA/AP), desembargador Luís José de Jesus, que apresentou a experiência da sua Região, marcada pelo forte alinhamento institucional entre Presidência e Corregedoria. Ele destacou a realização de reuniões estratégicas e a adoção de portarias conjuntas para decisões que envolvem despesas, além do acompanhamento contínuo por auditorias internas.

O magistrado também relatou desafios enfrentados na execução da Justiça Itinerante na Região Norte, especialmente em razão das grandes distâncias e limitações orçamentárias. Como solução, mencionou a flexibilização de procedimentos, como a realização de audiências telepresenciais, medida que contribuiu para a redução de custos e a manutenção dos serviços à população.

Também integrou a mesa o presidente do TRT-4 (RS), desembargador Alexandre Cruz.

Com informações do COLEPRECOR.