O juiz do Trabalho Luís A. Raffaghelli, da Argentina, foi o primeiro conferencista da tarde de hoje (22), no VI Congresso Internacional do Direito do Trabalho, no centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana. Ele discorreu sobre os “Direitos Sociais. Exigibilidade e acesso à Justiça”. Entre os assuntos abordados, o conferencista enfatizou aspectos da Constituição da Argentina, observando, ao final, que a sua reforma, em 1994, ao incorporar tratados e acordos internacionais, dentre os quais oito com implicação direta no mundo do trabalho, com força superior às leis, permitiu uma renovação constitucional que significou a introdução de princípios, valores, direitos, liberdades e garantias daqueles com obrigações e controles para o país em matéria de direitos sociais. Em suas conclusões, o juiz ponderou que não se pode negar a força da doutrina da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em matérias que tenham vínculo com os direitos sociais. O jurista ressaltou também que os direitos humanos devem ser vistos holisticamente e não isoladamente. “Todos os instrumentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos são aplicáveis, já que representam critérios da consciência jurídica da humanidade”, concluiu. LUIS RAFFAGHELLI é Juiz do Trabalho na Província de Buenos Aires do Tribunal n. 03, de San Justo, La Matanza e atualmente do Tribunal n. 01 de Necochea; professor de Direito Coletivo do Trabalho da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional de La Matanza (Argentina); professor da Pós-Graduação- Especialização em Direito do Trabalho Universidade de Catamarca (Argentina); mestre em Ciências Sociais do Trabalho pela Universidade de Buenos Aires;especialista em Constitucionalismo do Estado Social, pela Universidade Castilla La Mancha (Espanha); membro do Conselho Diretor da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho; autor de diversas obras e artigos jurídicos, publicados em Revistas de Direito Social; e conferencista em numerosos congressos nacionais e internacionais.