O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), em alinhamento com a Resolução nº 415/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), iniciou o processo de atualização e estruturação de sua base de dados de mediadores e conciliadores capacitados. O objetivo é fortalecer a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, garantindo a qualidade e a efetividade dos métodos autocompositivos, além de alimentar o Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho.

Nesse contexto, o NUPEMEC enviou um ofício circular, via e-mail institucional, a todos(as) os(as) magistrados(as) e servidores(as) do TRT-16, solicitando a colaboração no preenchimento de um formulário eletrônico, acessível por meio de link específico contido no referido ofício, e estabelecendo o prazo final para o envio das informações até o dia 30 de setembro de 2026.

O formulário apresenta questionamentos sobre a Formação em Mediação e Conciliação de quem já atua na área, sobre o interesse de magistrados(as) e servidores(as) em integrar a base de dados conciliadores/mediadores do NUPEMEC para atuar nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas  (CEJUSCs) de 1º e de 2º Graus ou em mutirões de conciliação, e sobre a carga horária cumprida na Formação Continuada (cursos de atualização) dos atuais conciliadores/mediadores.

Segundo o desembargador James Magno Araújo Farias, coordenador do NUPEMEC, “isso se deve à necessidade de nós organizarmos um banco de informações que atualmente não temos, exatamente para permitir que haja uma eventual substituição e para que possamos, inclusive, saber quais são os servidores que têm o curso de formação e que, eventualmente, possam ser lotados também nos CEJUSCs. O formulário é muito simples. Então, contamos com a colaboração de todos”, esclareceu. 

As respostas devem ser enviadas exclusivamente através do formulário informado no ofício circular do NUPEMEC, encaminhado nos e-mails institucionais.