A comissão constituída pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 79/2014, para implementar o projeto de comemoração dos 25 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), reuniu-se na manhã desta terça-feira (23), na Secretaria-Geral da Presidência, para deliberar sobre as ações a serem desenvolvidas para comemorar o Dia do Servidor Público, no próximo mês de outubro. A comemoração faz parte das ações planejadas pela Comissão para marcar o aniversário da instituição ao longo de todo o ano de 2014.

O Projeto 25 Anos do TRT-MA visa à disseminação da importância da Justiça do Trabalho no Maranhão ao longo dos 25 anos de atuação do Tribunal, por meio de atividades voltadas à valorização histórica desta atuação, de forma a contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional, levando ao conhecimento da sociedade em geral, além da sua atividade fim, suas ações de alcance social, ambiental e educativo.

O secretário-geral da Presidência, Antonio Manoel Costa Silva, conduziu a reunião, quando foram definidas as duas grandes atividades que comporão a comemoração. Inicialmente, a Escola Judicial (EJud) realizará a Semana de Formação dos Servidores no auditório do Foro Astolfo Serra (FAS), que é a sede das varas trabalhistas da capital, no período de 13 a 17 de outubro de 2014. O evento acontecerá concomitantemente à realização da 2ª Semana de Formação dos Magistrados, considerando que as audiências e os prazos processuais estarão suspensos nas Varas do Trabalho de toda a 16ª Região, facultando a participação de todos que compõem a Justiça do Trabalho do Maranhão nessas atividades.

Na semana seguinte, no dia 23 de outubro, a Comissão dos 25 Anos realizará, no prédio-sede do Tribunal, a solenidade comemorativa ao Dia do Servidor Público, da qual constarão a outorga da Medalha do Mérito do Servidor Judiciário Trabalhista da 16ª Região concedida aos servidores que se destacam no exercício de suas atividades, bem como a entrega do Selo de Qualidade Judiciária às VTs que se destacaram no ano de 2013, além da inauguração do Espaço Permanente de Exposições e a abertura da primeira exposição desse novo Espaço.

De acordo com o Calendário Institucional 2014, aprovado pela Portaria GP nº 1.078/2013, no dia 28 de outubro, efetivo Dia do Servidor Público, será feriado na Justiça do Trabalho de todo o Maranhão. O artigo 2º do Ato GP nº 241/2010 faculta à Presidência do Tribunal decretar “ponto facultativo” nos dias úteis compreendidos entre o fim de semana e os dias de feriado, períodos em que há baixa movimentação nas dependências da Justiça Trabalhista, condicionado à compensação posterior obrigatória. Por esta razão, no dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira), também não haverá expediente na Justiça do Trabalho maranhense.

As comemorações dos 25 anos do Tribunal serão encerradas em dezembro, na confraternização de fim de ano, prevista para o dia 19. Todas as atividades estão sendo planejadas minuciosamente, de forma a contar com a participação dos magistrados e servidores tanto da capital como do interior do Estado, envolvendo todas as unidades judiciais e administrativas.

O Projeto 25 Anos está alinhado ao planejamento estratégico do TRT-MA, nos temas Gestão de Pessoas e Política Institucional, com os objetivos de promover a educação corporativa e aprimorar a comunicação com os públicos externo e interno, fortalecendo a imagem da instituição.

TRT-MA – Embora a presença da Justiça do Trabalho no Maranhão date de maio de 1941, quando foi instalada a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís (Decreto-lei nº 1.237/39, de 5 de maio de 1939), hoje Vara Federal do Trabalho, foi só em 26 de maio de 1989 que o Estado do Maranhão viu ser instalado o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (criado pela Lei nº 7.671 de 21 de setembro de 1988 - D.O.U. 22.09.1988), dando um passo significativo para facilitar a vida dos litigantes que precisavam recorrer das decisões de Primeiro Grau na Instância Superior. 

O TRT iniciou suas atividades funcionando no imóvel situado na avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, que mais tarde seria desapropriado pelos Decretos Federais 9.831, de 31 de outubro de 1989, e 99.085, de 8 de março de 1990, que declararam o imóvel de interesse social. Ainda hoje o TRT funciona no mesmo endereço. O instalador foi o juiz Alcebíades Tavares Dantas. 

Sua composição, então, contava com os juízes Fernando José Cunha Belfort (1º presidente – representante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB), Gilvan Chaves de Souza (vice-presidente), Amélia Branco Bandeira Coelho (representante do Ministério Público do Trabalho-MPT), Alcebíades Tavares Dantas, Maria Ione Martins de Araújo e Manuel Alfredo Martins e Rocha, além dos classistas José de Ribamar Carneiro Sobrinho (representante dos empregados) e Manuel Nunes dos Santos Filho (representante dos empregadores). 

Na composição atual, figuram os desembargadores Luiz Cosmo da Silva Júnior (presidente), James Magno Araújo Farias (vice-presidente e corregedor), Américo Bedê Freire, José Evandro de Sousa, Gerson Oliveira Costa Filho (representante da OAB), Márcia Andrea Farias da Silva (representante do MPT), Ilka Esdra Silva Araújo e Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro.

Para saber mais, clique aqui.