O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) está realizando a exposição "A CLT e os Direitos Sociais", como parte das ações comemorativas dos 70 anos da CLT. Organizada pelo Centro de Memória e Cultura (Cemoc), a exposição aborda os principais direitos trabalhistas elencados pela CLT e que também foram recepcionados pela Constituição de 1988. Os textos apresentam, de forma didática, direitos como salário, aviso prévio, férias, direito à maternidade, proteção ao trabalho da mulher, insalubridade e periculosidade, entre outros. A exposição fica em cartaz desta segunda-feira (10) até o dia 05 de julho, no hall do Fórum Astolfo Serra, no horário das 9h às 17h30.

Segundo a chefe do Cemoc, Edvânia Kátia, a exposição reflete objetivos estratégicos da Justiça do Trabalho do Maranhão, como facilitar o acesso à Justiça, promover a cidadania e aprimorar a comunicação. “No momento em que disponibilizamos informações sobre os direitos trabalhistas consolidados pela CLT, de maneira didática e objetiva, estamos contribuindo para que empregados e empregadores estejam conscientes dos seus direitos e deveres”, explica. A pesquisa foi realizada pelo servidor Cecílio Lobo e os textos elaborados pela equipe do Cemoc.

Iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a campanha comemorativa dos 70 anos da CLT está sendo realizada em todo o país pelos órgãos do Poder Judiciário Trabalhista. No Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) já houve registros das comemorações alusivas aos 70 anos da CLT em sessões da 1ª e 2ª Turmas do Tribunal Pleno, pela presidente do TRT, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo e o desembargador Alcebíades Tavares Dantas. Também houve registros consignados em atas de audiências da 4ª VT de São Luís, da VT de Chapadinha e de outras varas do interior. Também houve destaque das comemorações por ocasião da abertura do Núcleo de Pesquisa Direito e Psicanálise e atividades da Escola Judicial do Tribunal.

Magistrados da Justiça do Trabalho no Maranhão também deram entrevistas na mídia local, falando sobre a importância da CLT e sobre os direitos trabalhistas, no dia 1º de maio, dedicado ao trabalhador. Em todas as correições realizadas nas varas do Trabalho do interior, o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, está concedendo entrevistas às mídias locais para falar sobre as comemorações da CLT e mensurar sua importância para a sociedade.

 As atividades realizadas em todo o país podem ser encontradas no Facebook, na página do TST em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. No  endereço http://www.facebook.com/70anosCLT, encontram-se artigos, entrevistas, vídeos, pesquisas sobre os novos caminhos que a CLT deve tomar para tornar-se mais contemporânea, dados históricos, etc.

Memória - A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. O Código que passaria a reger as relações de trabalho até os dias atuais englobou leis existentes à época, como férias, salário mínimo e carteira de trabalho, entre outros. Com o passar dos anos e a atualização da legislação, a CLT foi sendo alterada. Em 2013, a CLT está completando 70 anos de criação e a Justiça do Trabalho em todo o país está homenageando este marco. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.

As informações sobre a exposição estão disponíveis na página do Cemoc no Facebook, no endereço https://www.facebook.com/trtmaranhao.cemoc. As postagens também serão feitas na página da Ascom, no endereço https://www.facebook.com/trtmaranhao

Com informações do CEMOC.