O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, deferiu parcialmente um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os prazos que vençam entre os dias 16 e 20 de março de 2026, em todos os Tribunais Superiores, Conselhos, Tribunais Regionais e Tribunais Estaduais, exceto no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A suspensão dos prazos ocorrerá em processos nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, especialmente pela Procuradoria Geral da União (PGU) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF). Os prazos voltam a correr normalmente a partir do dia 23/3, próxima segunda-feira.

Na manifestação junto ao CNJ, a AGU comunica que vem enfrentando instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, com episódios de lentidão, intermitência e indisponibilidade do datacenter. Também relata que essas falhas têm afetado o funcionamento de sistemas institucionais utilizados para a gestão e acompanhamento de processos judiciais, especialmente o Sistema Sapiens, ferramenta essencial para a atuação judicial da AGU na representação da União, autarquias e fundações públicas federais. 

A AGU esclareceu ao CNJ que, embora medidas técnicas tenham sido adotadas, o problema ainda não foi totalmente solucionado, podendo gerar dificuldades no cumprimento de atividades processuais que dependem do funcionamento regular desses sistemas.