O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE), com o Ministério Público do Estado (MP-MA), com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), com o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional do Estado do Maranhão (FEAP) e com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho do Maranhão (FEPETIMA), deu sequência aos debates do II Encontro Estadual pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, nesta sexta-feira (28/8), na cidade de Barreirinhas, no interior do Estado.  

No painel Vozes da Aprendizagem Profissional, foram apresentadas experiências de jovens aprendizes que foram contratadas. O painel reuniu representantes do Instituto Euvaldo Lodi e do CIEE. Juliana Almeida, pedagoga do IEL, fez uma apresentação das atividades pedagógicas do instituto e disse que "é muito importante o papel da instituição formadora para o desenvolvimento dos menores aprendizes, possibilitando o aproveitamento, o que gera uma o oportunidade efetiva". E foi o que aconteceu com a auxiliar administrativa, Andressa Oliveira, que após passar pelo programa jovem aprendiz, foi contratada. "O programa foi muito importante, foi minha primeira experiência no mercado de trabalho, e foi fundamental para o meu primeiro passo na carreira". 

Em seguida, a discussão foi relacionada aos fluxos de atendimento do trabalho infantil.A secretária adjunta da proteção social da secretária municipal da criança e do adolescente da prefeitura de São Luís, Rubervane Silva Moreira, destacou que é necessário que o município identifique as crianças e adolescentes para realizar uma busca ativa. "Todos nós entendemos que a política de combate à prática de violação aos direito das crianças e adolescentes deve ser intersetorial, uma articulação em rede para que tenhamos uma efetividade maior". 

Cerca de 100 conselheiros e conselheiras tutelares, conselheiros municipais de direitos de crianças e adolescentes (CMDCA), assistentes sociais e psicólogos de 32 municípios maranhenses participaram do encontro.

Painéis

Os debates continuaram  com as apresentações dos painéis: 

• Trabalho Infantil em grandes eventos; 
• Trabalho Infantil em atividades comerciais lícitas (trabalho infantil doméstico); e
• Trabalho Infantil na exploração sexual e no trabalho informal.

O promotor de justiça do Maranhão, Gleuber Malheiros Guimarães, que é o coordenador de apoio operacional da infância e juventude do ministério público do Estado, foi um dos palestrantes. Ele destacou a importância deste evento. "Foi um encontro muito bom, muito profícuo, onde foram discutidas questões relacionadas ao trabalho infantil, especialmente para municípios que não dispõem de todos os equipamentos. São municípios que às vezes são menores e mesmo assim, precisam identificar e combater o trabalho infantil".

Carta de Barreirinhas

Ao final dos debates, os representantes das instituições organizadoras, gestores públicos, integrantes da rede de proteção social, organizações da sociedade civil, instituições formadoras, representantes do setor produtivo e demais participantes reafirmaram o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a construção de um Maranhão livre do trabalho infantil, fizeram a leitura e aprovação da Carta de Barreirinhas-MA.

O documento apresenta compromissos a serem seguidos por todos:

• Fortalecimento da Rede de Proteção;
• Consolidação dos Fluxos de Atendimento:
• Prioridade à Proteção Integral;
• Ampliação da Aprendizagem Profissional;
• Sensibilização e Mobilização Social;
• Produção e Utilização de Dados;
• Atenção às Piores Formas de Trabalho Infantil;
• Formação Permanente; e
• Pacto pelo Futuro da Infância e da Adolescência.

O ouvidor substituto do TRT-16, desembargador James Magno Araújo Farias, que também é o coordenador da Comissão Regional do Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, destacou a importância da Carta de Barreirinhas. "Conseguimos fazer com que todos esses órgãos do sistema Justiça, da rede de proteção, pudessem se unir em uma declaração conjunta para prevenir danos à infância, conclamando as autoridades públicas e também o setor privado a serem parceiros nessa luta constante para erradicar o trabalho infantil e buscar formas de capacitação e de aprendizado para realizar, de fato, um trabalho decente para os jovens de nosso país", concluiu o desembargador

A procuradora regional do Trabalho do MPT, Virgínia de Azevedo Neves, esclareceu qual o papel da Carta de Barreirinhas: "É um compromisso público das instituições, de todas as pessoas que estão participando desse evento, de que é preciso fazer mais. E esse compromisso não é apenas uma fala, uma verbalização. Esse compromisso é dizer: vamos trabalhar mais, porque o que nós estamos fazendo não é suficiente".

Para saber como foi o primeiro dia (27/8) de debates do II Encontro Estadual pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, acesse o link TRT-16 promove debate sobre a proteção integral de crianças e adolescentes.