Advogados e jurisdicionados já podem acessar a programação para se planejar

Visando a antecipar a advogadas e advogados, assim como ao público em geral, a possibilidade de planejamento na utilização dos serviços da Justiça do Trabalho no Maranhão, em virtude do término do período de realização da Inspeção Judicial (de 7 a 20 de janeiro), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região já disponibilizou, no portal institucional, o calendário oficial de feriados programados para o ano de 2024. As datas dos feriados e recessos previstos para o corrente ano podem ser acessadas pelo menu horizontal superior Serviços > Calendário Institucional > Feriados. 
A aba informa quais são os feriados adotados pelo Tribunal, suas respectivas datas e a abrangência deles (regimental, municipal, estadual ou nacional). Por meio do acesso, as partes processuais, advogados e a sociedade em geral podem se planejar para o agendamento de serviços e atendimento nas unidades administrativas e judiciais.
Durante os feriados nacionais e estaduais, o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais em todas as unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão ficam suspensos. Já os feriados municipais têm o mesmo efeito, porém, com suspensão apenas nas Varas do Trabalho localizadas nos respectivos municípios.
A suspensão de atividades durante os feriados está prevista no Ato do Gabinete da Presidência n° 7/2020, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do Tribunal. Os feriados do Calendário Institucional de 2024 do TRT-16 foram aprovados por meio da Portaria do Gabinete da Presidência n° 719/2023. 
Como funciona o Calendário 2024 
O Calendário Institucional 2024 utiliza um sistema de cores para definição das datas destacadas como feriados, recesso forense e inspeção judicial. Os feriados nacionais são marcados na cor azul; os feriados municipais são destacados na cor amarela; os feriados estaduais na rosa; feriados regimentais são indicados pela cor vermelha; o lilás, relativo ao período da Inspeção Judicial; e o verde, o Recesso Forense, durante o qual somente algumas unidades administrativas permanecem em atividade.  
Plantão Judicial
As juízas e juízes, desembargadoras e desembargadores plantonistas dos feriados são divulgados oportunamente no site do Tribunal. Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-16 nº 167/2010, alterada pela Resolução Administrativa do TRT-16 nº 48/2021, o plantão judicial ocorre nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, bem como nos dias de expediente forense normal, para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. Saiba mais sobre o Plantão Judicial no TRT-16. 
Retomada das atividades
A Justiça do Trabalho no Maranhão retomou as atividades administrativas no último dia 8 de janeiro. As audiências, sessões e prazos processuais serão retomados a partir do próximo dia 22 (segunda-feira), tendo em vista que os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, em função da realização da Inspeção Judicial.