O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) aprovou a proposta do Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2010, apresentada pelo Serviço de Controle Interno à Presidência. O plano foi elaborado considerando as áreas de pessoal, licitações e contratos e, ainda, acompanhamento de gestão. Assim, foram escolhidos para serem analisados durante todo o ano os itens folha de pagamento, diárias, ajuda de custo, indenização de transporte, estagiários, auxílio transporte, auxílio pré-escola, inexigibilidade de licitação, dispensa de licitação, suprimento de fundos, contratos, requisitados e almoxarifado. Durante todo o ano, o Serviço de Controle Interno fará o acompanhamento das áreas, obedecendo a um cronograma de auditoria e, ao final, apresentará sugestões para melhorar a eficiência operacional do TRT. O plano está previsto no Regulamento Geral do TRT. O chefe do Serviço de Controle Interno, Celso de Jesus Moreira Costa, explicou que o objetivo do plano é assegurar que, ao final, o SCI possa apresentar sugestões, visando à racionalização da despesa e à eficiência da gestão, assim como estabelecer rotinas e procedimentos. Ele disse que, além de contribuir para a eficiência operacional, o Plano Anual de Auditoria é um instrumento eficaz para assegurar o cumprimento, pelos gestores públicos, dos princípios constitucionais. “Ressalte-se que hoje essa é uma necessidade, uma imposição da sociedade, que deseja racionalidade e transparência com as verbas públicas”, destacou. Em 2009, o plano apresentou sugestões implementadas pela Presidência, a exemplo, da criação do Setor de Compras, criação da Central de Mandados Judiciais e outras recomendações como a intensificação do Programa de Qualidade de Vida, ampliação de controle ao sistema SIAF, acesso ao extrato da fatura do cartão corporativo e a efetivação do planejamento estratégico do Tribunal. O Serviço de Controle Interno é responsável por acompanhar a gestão e a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal e a execução dos programas de trabalho, bem como verificar a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados pelos administradores. É ainda competência da Unidade orientar os administradores mediante fornecimento de informações, visando ao aperfeiçoamento das atividades de planejamento, orçamento e programação financeira. Setores - A Unidade é dividida em dois setores. O Setor de Acompanhamento de Gestão, que, em linhas gerais, é o responsável por planejar, coordenar, controlar, orientar e dirigir a execução das atividades relacionadas à análise da documentação de despesa, visando comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal. Ao Setor de Auditoria compete, entre outras atividades, acompanhar e auditar, em conformidade com o Plano de Auditoria Anual, os Processos Administrativos referentes à concessão de diárias, suprimento de fundos, ajuda de custo e quaisquer outros benefícios concedidos a magistrados e servidores, com vistas à verificação da regularidade e legalidade. Atualmente a equipe do Serviço de Controle Interno do TRT-MA é formada pelos servidores Celso de Jesus Moreira Costa (chefe do SCI), José Augusto Castelo Branco Filho (chefe do Setor de Auditoria), José Eduardo Reis Machado (chefe do Setor de Acompanhamento de Gestão), Luís Alberto Matos Dias e Ana Célia Ferreira Mendes.