Estão abertas as inscrições para o Curso de Atualização em Direito e Processo do Trabalho, oferecido pela Escola da Magistratura do Trabalho da Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI). O curso, com carga horária de 20h, será ministrado pelo juiz titular da 2ª Vara Trabalhista de São Luís e professor universitário, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes. As inscrições devem ser feitas na sede da Amatra (Rua dos Abacateiros, 12, quadra 01, bairro São Francisco), onde também serão ministradas as aulas. As aulas ocorrerão no período de 24 a 29 deste mês, das 19h às 22h (segunda a sexta-feira) e das 8h às 12h (sábado) O curso, no valor de R$ 200,00, é direcionado a profissionais da área de Direito e estudantes universitários. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3227-5200 e e-mail amatra16r@yahoo.com.br. As vagas são limitadas. O curso abordará assuntos como acidente de trabalho e doença ocupacional, assédio e dano moral, temas polêmicos sobre jornada de trabalho e sobre remuneração, alteração objetiva do contrato de trabalho, estabilidade e proteção em face de dispensa abusiva, aspectos jurídicos da terceirização, relações de trabalho na administração pública e prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Durante as aulas, o juiz Saulo Tarcísio Fontes vai abordar também temas polêmicos sobre competência da Justiça do Trabalho; aplicação do CPC ao Processo do Trabalho – novos desdobramentos; ações cautelares e tutela antecipada no Processo do Trabalho; inovações no sistema recursal trabalhista; aspectos relevantes da liquidação no processo do trabalho; legitimidade passiva na execução no Processo do Trabalho; inovações na constrição e alienação de bens no Processo do Trabalho; e Imposto de Renda e Previdência Social incidentes sobre créditos trabalhistas.