“Tutela Antecipada e Competência da Justiça do Trabalho” foi o tema da palestra de abertura do projeto Direito em Debate, realizado pela Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA). A palestra foi proferida pela juíza titular da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, Thereza Christina Nahas, nesta sexta-feira (20), no auditório do Tribunal. A magistrada falou sobre as tutelas de urgência ou tutelas antecipada e cautelar. Ela explicou que toda tutela de urgência é sumária, uma vez que se trata de um pedido que deve ser logo apreciado. Thereza Nahas também destacou pontos de competência da Justiça do Trabalho, de acordo com a Emenda Constitucional nº 45/2004, entre eles, servidor público, greve, relação de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Com relação a servidor, a magistrada disse que há uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve levar os Tribunais a discutir de quem vai ser a competência para julgar as ações que envolvem servidor público. Já com relação à greve do servidor público, ela afirmou que o STF julgou um mandado de injunção ordenando que o poder público promulgue uma lei para regulamentar a matéria, mas, por enquanto, aplica a lei que regula a greve na iniciativa privada. Além de enfocar o que é relação de trabalho e as que podem ser julgadas pela Justiça do Trabalho, a magistrada também destacou as relações de trabalhos semidependentes que, segundo ela, não é uma relação de trabalho autônoma nem estritamente aplicada. Ao falar da responsabilidade civil do empregador, Theresa Nahas tratou de questões como dano moral, dano material, quebra e recuperação de empresas, grupos econômicos, entre outros. DIREITO EM DEBATE O presidente da Amatra XVI, juiz Érico Renato Cordeiro, abriu o evento e disse que as ações do projeto visam à capacitação e aperfeiçoamento dos magistrados trabalhistas no Estado. Haverá uma palestra por mês, com juristas de diferentes áreas do Direito. Érico Renato explicou que as palestras também serão abertas aos servidores da Justiça do Trabalho e que serão expedidos certificados aos participantes. Ele adiantou que a próxima palestra será sobre execução fiscal. CAPACITAÇÃO A palestra também é uma das atividades do curso de formação inicial dos juízes substitutos empossados na quarta-feira (18). Cada palestra somará horas na formação dos novos juízes trabalhistas. O curso de formação é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Trabalho no Estado do Maranhão (Esmatra). Foi iniciado nesta quinta-feira (19) e prossegue em horário integral até o dia 31 deste mês. Participam do curso os juízes substitutos Roberta de Melo Carvalho, Francisco Xavier de Andrade Filho, Adriana Leandro de Sousa Freitas, Fernando Luiz Duarte Barboza, Mário Lúcio Batigniani e Alisson Almeida de Lucena. Eles foram aprovados no concurso público concluído pelo TRT em fevereiro deste ano. O curso de formação terá continuidade na segunda-feira (23), às 8h. Nesse dia, das 14h às 18h, os juízes participam de atividade com a vice-presidente e corregedora do TRT-MA, Márcia Andrea Farias da Silva, na Sala de Treinamento. Ness período, terão ainda palestras nas áreas jurídica e institucional, ministradas por magistrados e diretores de unidades do TRT. Projeto Anjo - durante os nove dias de curso, sempre das 8h às 12h, os juízes participam do “Projeto Anjo”, desenvolvido pelo Tribunal em sua segunda edição. O projeto, que consiste em colocar um juiz antigo para acompanhar os novos magistrados em suas atividades práticas iniciais, vai até o dia 30 a de abril. Na programação constam observação de audiências no Fórum Astolfo Serra. No dia 24 (terça-feira), no período da manhã, os novos magistrados visitam a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, no bairro Renascença II.