O evento teve como tema central: “Diálogos Interinstitucionais: desafios do combate ao tráfico de crianças e adolescentes para a exploração sexual e trabalhos forçados”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realizou, nesta sexta-feira (24/7), o evento “Diálogos Interinstitucionais: desafios do combate ao tráfico de crianças e adolescentes para a exploração sexual e trabalhos forçados”. A programação alusiva aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado em 13 de julho de 2026, ocorreu no Auditório Ari Rocha, na sede do Tribunal, reunindo representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, advocacia, conselhos tutelares e instituições que integram a rede de proteção à infância e à adolescência.

A iniciativa integrou as ações do projeto Caminhos da Aprendizagem, desenvolvido pelo TRT-16 com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência, conscientizar a sociedade sobre a erradicação do trabalho infantil, enfrentar o tráfico de pessoas e incentivar a aprendizagem profissional como instrumento de inclusão social e garantia de direitos.

Durante a abertura, o presidente da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-16, desembargador James Magno Araújo Farias, destacou a importância da mobilização permanente das instituições para enfrentar as diversas formas de violação dos direitos de crianças e adolescentes. “O trabalho infantil ainda persiste e, na era digital, ganha novos contornos, facilitando a atuação de traficantes de pessoas e afastando muitas crianças do ambiente escolar. É missão de todo o sistema de Justiça construir mecanismos de proteção e soluções para problemas tão graves como esses”, afirmou.

Em seguida, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa, coordenador nacional de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos da Justiça do Trabalho, ressaltou que o tráfico de seres humanos representa um desafio mundial e que seus impactos sobre crianças e adolescentes tornam essa violação ainda mais grave. “O tráfico de seres humanos é um desafio mundial e, quando afeta a infância, torna-se ainda mais delicado, na medida em que não só constitui uma forma cruel de exploração da dignidade do ser humano, mas sobretudo porque inviabiliza um futuro digno de existência para essas crianças e as suas próprias famílias. Essa ação tão deletéria para os direitos humanos exige combate urgente e articulado entre Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo, Poder Legislativo e toda a rede de proteção”, declarou.

O vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, enfatizou que o enfrentamento ao tráfico de pessoas exige a participação conjunta das instituições e da sociedade. “Esse é um problema extremamente sensível e de dimensão mundial. Iniciativas como esta aproximam a comunidade do Tribunal para que, juntos, possamos construir soluções. A presença do ministro Lélio Bentes, que é uma referência nacional no tema, fortalece esse trabalho e incentiva que ações como esta continuem sendo desenvolvidas em todo o país”, destacou.

O 1º promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, ressaltou que o debate ganha ainda mais importância diante do cenário atual e da necessidade de fortalecer ações preventivas. “Fortalecer o papel dos conselhos tutelares e do sistema de garantia de direitos é essencial para que possamos desenvolver não apenas respostas às situações de violência, mas também ações preventivas, de assistência e de acolhimento às vítimas desse tipo de violação”, afirmou.

Internet amplia riscos e exige atenção das famílias

Um dos palestrantes do encontro, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ-MA), Gleudson Malheiros, chamou a atenção para a intensa presença de crianças e adolescentes no ambiente digital e para os riscos associados ao uso das plataformas.

Segundo ele, a internet faz parte da rotina da maioria desse público, tornando indispensável o acompanhamento de pais, responsáveis e educadores. “Hoje, 93% das crianças e adolescentes utilizam a internet. Do outro lado, existem plataformas estruturadas para prender a atenção dos usuários, explorando vulnerabilidades psicológicas por meio de mecanismos como a rolagem infinita e a busca constante por validação social. Se isso já afeta adultos, os impactos sobre crianças e adolescentes são ainda maiores”, declarou.

O promotor também alertou que crianças cada vez mais novas acessam redes sociais, apesar de muitas plataformas estabelecerem idade mínima de 13 anos, o que amplia a exposição a conteúdos inadequados e a contatos potencialmente perigosos.

Desaparecimento de crianças e tráfico de pessoas

A juíza do Trabalho e vice-coordenadora das Comissões de Combate ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Infantil do TRT-16, Liliana Bouéres, destacou que o desaparecimento de crianças e adolescentes precisa ser tratado como um sinal de alerta para possíveis situações de tráfico de pessoas. “São cerca de 24 mil crianças e adolescentes desaparecidos por ano no Brasil. Precisamos fortalecer a atuação dos conselhos tutelares, das famílias e de toda a rede de proteção para prevenir essas ocorrências e orientar a população sobre os riscos”, destacou

Ela disse também que o recrutamento das vítimas ocorre, muitas vezes, por meio da internet, utilizando falsas propostas de emprego ou relacionamentos virtuais. “Hoje, o recrutamento acontece por meio de falsas oportunidades de trabalho e de falsos relacionamentos. O tráfico de pessoas existe, movimenta bilhões de dólares no mundo e tem entre suas principais finalidades a exploração sexual e os trabalhos forçados”. 

Ao longo da programação, magistrados, membros do Ministério Público, representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil debateram estratégias para fortalecer a prevenção ao tráfico de pessoas, combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e enfrentar o trabalho infantil em condições análogas à escravidão.

O evento reforçou a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário, órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a proteção de crianças e adolescentes, prevenir violações de direitos e promover políticas públicas voltadas à garantia da infância, da adolescência e da aprendizagem profissional.

Apresentação cultural

O evento contou com um momento cultural lúdico, por meio de duas apresentações do Balé do Bairro de Fátima, composto por oito bailarinas infantis. 

Ao final do evento, os participantes cortaram um bolo em celebração aos 36 anos do ECA. 

Confira as fotos do evento.