A palestra “Direitos Fundamentais e Relações Laborais: uma compreensão otimizadora da concretização da dignidade humana e da justiça social” será proferida pela Juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, no dia 6 de maio, das 8h às 10h, na programação da 1ª Semana de Formação de Magistrados. Dirigido a desembargadores e juízes da primeira instância da Justiça do Trabalho no Maranhão, conforme a Portaria GP n° 117/20124, o evento é uma promoção do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), com realização da Escola Judicial (Ejud), no período de 5 a 9 de maio deste ano, no Auditório “Maria da Graça Jorge” da Ejud.

De acordo com a magistrada, “os direitos fundamentais são, a par da respectiva organização político-institucional, elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito”. Por isso, a exigência de que todos os sujeitos de direito observem seus ditames, buscando, acima de tudo, a sua concretização. Nesse contexto, sobressaindo-se a atuação do poder público, a fim de garantir esse propósito, em especial, a atuação do Poder Judiciário, que através do exercício da atividade jurisdicional “representa não apenas uma via de garantia dos direitos fundamentais já reconhecidos como tal, mas também a oportunidade de sua constante ressignificação, com vistas voltadas ao alargamento de seu alcance”, afirmou.

Socorro Almeida defende o exercício da atividade jurisdicional pautado na valoração dos bens e interesses protegidos por normas reconhecedoras de direitos fundamentais, em todas as vertentes de atuação do Poder Judiciário. No caso específico da jurisdição trabalhista, por sua própria natureza, conforme a juíza, essa prática “viabilizará a concretização da justiça social, sem que não há se falar em dignidade da pessoa humana, fundamento dos direitos humanos”, salientou.

 Maria do Socorro Almeida de Sousa é doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca ( Espanha). Mestre em Ciências Jurídicas, com ênfase em Direito do Trabalho, pela Universidade de Lisboa (Portugal). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1989). Juíza do Trabalho vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). Atual titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas (MA). Membro da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo e Infantil e da Comissão para acompanhamento das ações relacionadas à matéria de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão.

1ª Semana de Formação de Magistrados - O presidente do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, abre a programação da Semana no dia 5, às 8h30. Em seguida, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador James Magno Araújo Farias, ministra a palestra “Justiça do Trabalho na Pós-modernidade: perfil dos magistrados e eficiência jurisdicional”. À tarde, das 14h às 18h, palestra com a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mestre em Direito, procuradora do Estado do Maranhão e doutora em Políticas Públicas, Cláudia Gonçalves, que aborda o tema "Os Desafios dos Direitos Sociais no Século XXI".

Na programação matutina do dia 6, haverá, também, palestra com o promotor de Justiça, professor adjunto da UFMA, mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Cássius Guimarães Chai, que vai falar sobre “Desafios Metodológicos ao Exercício da Jurisdição Trabalhista e as Insuficiências do Positivismo Jurídico”.

À tarde, das 14h às 18h, o juiz Flávio Luiz da Costa, do TRT da 19ª Região (Alagoas), e mestre em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará, profere palestra sobre “Teoria Dinâmica da Prova”.

No dia 7 e na manhã do dia 8, o psicanalista e professor universitário Agostinho Ramalho Marques Neto ministra o curso com o tema “A Justiça Absurda: Uma Leitura de 'O Estrangeiro' de Albert Camus”. Ainda, no dia 8, das 14h às 18h, a desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, do Tribunal Regional da 8ª Região (Pará e Amapá), ministra o mini-curso “A Responsabilidade Civil como Mecanismo de Concretização de Direitos Fundamentais”.

No dia 9, das 8h às 11h, o juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra, do Tribunal Regional da 4ª Região (Rio Grande do Sul), especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Facultad de Derecho, Universidad de la República, Uruguay e Multiplicador em Técnicas de Conciliação Judicial Trabalhista pela ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), apresenta o workshop sobre “Conciliação Judicial Trabalhista, com Ênfase na Execução, e a Experiência do TRT 4”. Às 12h, o presidente do TRT-MA faz o encerramento da Semana.

As inscrições para a semana estão abertas e podem ser feitas até o dia 15/4 no Portal da Ejud.

Suspensão de audiências e prazos – conforme a Portaria GP n° 117/2014, durante a semana, haverá suspensão de realização de audiências e dos prazos processuais e regimentais no âmbito jurisdicional TRT-MA. Excluem-se da suspensão os prazos para pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos em tramitação nas varas do trabalho, bem como a realização das praças já agendadas.  Será aplicado nos prazos vencidos o disposto no artigo 184, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.