Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial RESOLUÇÃO CNJ Nº 598, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. PORTARIA GP/TRT16 nº 143/2024. PORTARIA GP/TRT16 nº 114/2026. PORTARIA GP/TRT16 nº 121/2026. Ata de Reunião do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT16. Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.
