Informações gerais
| Ato(s) instituidor(es) |
Ato Constitutivo: Portaria GP/TRT16 nº 810/2022 Ato de Indicação dos Membros: Portaria GP/TRT16 nº 764/2024 |
|---|---|
| Coordenador (a) | Desembargadora SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
| Unidade de Apoio Executivo (UAE) | Secretaria Geral da Presidência |
