O desembargador Alcebíades Tavares Dantas será o responsável pelo plantão de segunda instância da Justiça do Trabalho (TRT) em São Luís, neste fim de semana (dias 30/04 e 1º/05).
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por maioria, votaram contra a transposição automática do regime celetista para o estatutário. Para a 1ª Turma, a decisão atende aos princípios que regem a administração pública (art.