Uma trabalhadora que foi demitida imotivadamente por uma concessionária de serviço público e contratada por outra no dia seguinte tem direito ao pagamento da multa de 40% do FGTS, mas não faz jus ao pagamento de aviso prévio, uma vez que o aviso tem como finalidade proporcionar ao empregado, injustamente dispensado, a possibilidade de conseguir

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) inscreveu oito boas práticas a serem apresentadas durante o II Encontro de TRTs do Norte e Nordeste, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de Setembro deste ano, no TRT do Maranhão.

Em virtude de problemas técnicos, o site do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (www.trt16.jus.br) esteve fora na quinta e  parte dessa sexta-feira (02 e 03), tornando indisponível alguns  sistemas eletrônicos do tribunal. A equipe de informática do TRT está trabalhando para resolver o problema de forma definitiva o mais rápido possível.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no próximo dia 13 (segunda-feira), em Brasília, o II Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, coordenado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania.

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT) está implementando o plano de ação para cumprimento da Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), alterada pela Resolução

A Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª instâncias,  em São Luís, mantém plantão judicial neste fim de semana (04 e 05 de agosto).

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) realiza processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, do tipo menor preço, para compra de materiais permanentes. A licitação será no próximo dia 8 de agosto, às 9h, no site www.comprasnet.gov.br.

A Vara do Trabalho de Barra do Corda comunica a existência de alvará judicial em favor da empresa SESOMEC - Comércio Representação e Serviços Ltda, nos autos do processo n.º 00152-2008-010-16-00-8. O representante da empresa deve comparecer à sede VT

Os órgãos do Judiciário Federal e Estadual no Maranhão e Secretaria de Segurança Pública receberam uma aeronave, para uso compartilhado entre os tribunais e as forças de segurança pública. Além do Maranhão, outros 10 estados também receberam aeronaves de pequeno porte, que foram apreendidas em operações de combate ao tráfico de drogas.

O município de São José dos Basílio, no interior do Maranhão, firmou acordo com a Vara do Trabalho de Presidente Dutra, aumentando de 5% para 10% o percentual mensal de retenção de recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) para pagamento de dívidas trabalhistas.  O acordo permitirá a quitação do débito de R$ 470 mil, relativos a 95 pr

O diretor e o vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias e o juiz Bruno de Carvalho Motejunas (VT de Bacabal), participam da 4ª Reunião do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT).

Por conceder o repouso semanal remunerado a um empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho, a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, no Maranhão, foi condenada ao pagamento da verba em dobro.

A Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Imperatriz encaminhou ofício às Varas do Trabalho localizadas no sul do Maranhão, comunicando que não haverá expediente naquela Procuradoria nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de agosto), ficando os prazos suspensos nesse período.

Para promover ações de prevenção das doenças ocupacionais e acidente em serviço, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) instituiu a Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.