Com o entendimento de que não se aplica a imunidade de jurisdição ao organismo internacional quando este pratica ato de direito privado, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) determinou o prosseguimento de um processo de execução trabalhista contra o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Mantido o plantão judicial da Justiça do Trabalho em São Luís. Neste fim de semana (dias 21 e 22/04), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, será a responsável pelo plantão de segunda instância (TRT).

Um trabalhador que perdeu a visão do olho direito em decorrência de acidente de trabalho deverá receber indenização por dano moral e estético. A indenização por dano moral foi arbitrada em R$ 70 mil e a de dano estético em R$ 30 mil, conforme decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

As Varas do Trabalho (VTs) do Maranhão receberam 2428 processos em fevereiro deste ano.  No mesmo período, solucionaram 2908, dentre os quais 1426 de procedimento comum e 1482, de rito sumaríssimo.

As 3ª e 4ª Varas do Trabalho de São Luís procuram jurisdicionados, entre reclamantes e reclamados, para entrega de alvarás judiciais. Os beneficiários foram notificados, mas não compareceram para receber os alvarás.

Os desembargadores Gerson de Oliveira Costa Filho e Alcebíades Tavares Dantas foram eleitos, por unanimidade, ouvidor e ouvidor substituto do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA), para o biênio 2012/2013. A eleição ocorreu na última segunda-feira (16), em sessão do Tribunal Pleno.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) indeferiu o pedido de um empregador que pretendia ver seu nome excluído do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que reúne empregadores que mantêm trabalhadores em condições análogas à de escravo.

As varas do trabalho de Estreito e Pedreiras e a 1ª VT de Imperatriz procuram jurisdicionados, entre reclamantes e reclamados, para entrega de alvarás, porque os beneficiários não foram encontrados nos endereços fornecidos nos processos judiciais.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, constituiu uma nova comissão para a elaboração de manual de rotinas para a uniformização de procedimentos dos processos judiciais da 2ª instância.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) determinou que o Município de Jatobá, no Leste do Maranhão, efetue o desconto de um dia no salário de todos os seus servidores, a título de imposto sindical, em favor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Jatobá.

O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) criou a Comissão para Efetividade e Celeridade da Execução de Processos Judiciais, com o objetivo de aferir as melhores práticas realizadas nos processos de execução que tramitam na Justiça do Trabalho do Maranhão.

Os servidores da área de tecnologia da informação (TI) e um do controle interno do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) participam, até sexta-feira (20), de treinamento para melhoria da qualidade dos serviços de TI, oferecidos pela instituição.

Vinte candidatos foram aprovados na prova oral do VII Concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), realizada na última sexta-feira (13) e no final de semana (14 e 15).  Submeteram-se à prova 21 candidatos.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, nomeou a comissão que será responsável por gerar, conferir e transmitir os dados estatísticos da Justiça do Trabalho do Maranhão para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).