VT de Açailândia quita processos de pagamentos de RPV ajuizados contra o município 

quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 - 10:36
Juiz Carlos Eduardo (camisa listrada) e as partes processuais que compareceram à audiência

Em audiência realizada em 15 de dezembro do ano passado, relativa à  proposta de acordo para pagamento e quitação de débitos trabalhistas provenientes das Requisições de Pequeno Valor (RPV ) expedidas em desfavor do Município de Açailândia, com representantes do município e de sindicatos de trabalhadores, o juiz titular da Vara do Trabalho (VT) de Açailândia, Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, informou que a vara trabalhista quitou todos os processos que restavam aguardando pagamento de RPV em face do município. De acordo com o magistrado, entre os anos de 2013 a 2017, a VT pagou R$ 6.128.561,20 a reclamantes em processos ajuizados contra o ente municipal. As RPV são processos de execução judiciais efetivadas contra administração pública.
A audiência foi designada pelo juiz Carlos Eduardo com o propósito de firmar novo acordo para futuras ações e, também, para informar ao município sobre a quitação das reclamações conciliadas anteriormente, tendo em vista que o Município de Açailândia disponibilizou, em 2017, uma quantia para pagamento das RPVs em tramitação na vara trabalhista. 
Na ocasião, o Municio de Açailândia firmou compromisso para elaboração de projeto de lei visando à realização de acordos judiciais de processos em fase de conhecimento e os sindicatos se comprometeram a buscar junto à Câmara Municipal os meios de agilização e alcance da proposta legislativa, respeitado o direito da categoria.
Participaram da audiência o Assessor jurídico do Município de Açailândia, advogado Carlos Magno Brito Marchão; o secretário de Economia e Finanças, Francisco Alves Vieira de Sá; a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Açailândia (Sacsdra), Mailza Ferro Nascimento; e o presidente do Sindicato dos Agentes de Combate às Endemias da Regional Sul do Maranhão, Jairan Silva Belo.
Redação: Nanajade Rinaldi (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante

 

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