NOTÍCIA DA EXTINÇÃO DA VT CAUSOU REAÇÃO DE AUTORIDADES E CLASSE JURÍDICA Estreito- Está garantida a manutenção da Vara do Trabalho de Estreito (VT). O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira, anunciou a aprovação, pelo Tribunal Pleno, da proposta de ampliar a jurisdição das varas trabalhistas de Santa Inês e Pinheiro e manter a VT de Estreito. A notícia de extinção da Vara de Estreito provocou reação da classe jurídica, comunidade e autoridades da região, mas Gerson de Oliveira se comprometeu em buscar uma solução para o caso. "Como havia prometido, busquei atender à recomendação do Tribunal Superior do Trabalho (TST ) e, ao mesmo tempo, garantir a presença da Justiça do Trabalho no município de Estreito", disse o presidente. A transferência da Vara do Trabalho de Estreito para Imperatriz foi recomendada pelo corregedor do TST, João Orestes Dalazen, em visita ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no mês de fevereiro. O ministro determinou que a Justiça do Trabalho esteja presente nos 217 municípios maranhenses. “Como havia 34 municípios ainda sem a cobertura da Justiça do Trabalho, o corregedor entendeu que a solução seria transferir a jurisdição dos municípios atendidos por Estreito para Imperatriz e instalar a Vara Trabalhista na Região Norte do estado. Mas sabemos que, embora seja importante a cobertura da Justiça do Trabalho nos municípios que ainda não estão sob nossa jurisdição, não podemos deixar desamparados os cidadãos que já são atendidos por nós”, disse Gerson de Oliveira.

SENSIBILIDADE Sensível à reivindicação da classe jurídica, políticas e representantes de entidades da região, o presidente do TRT prometeu uma solução para o processo logo após o anúncio da recomendação. Em reunião com representantes da Região Tocantina, Gerson de Oliveira garantiu que buscaria uma solução para o problema. “Sabemos do impacto que causaria a transferência. Até porque Imperatriz já tem uma demanda bastante acentuada, sendo a 34ª Vara do país em movimentação processual. Também sabemos que a Região Tocantina está em desenvolvimento, com a instalação de empreendimentos industriais até por conta da construção da hidrelétrica. Assim, também era preocupante para o TRT não encontrar uma solução que atendesse à recomendação e ao mesmo tempo os empresários e empregados que precisam da presença da Justiça do Trabalho para o equilíbrio das relações sociais”, afirmou Gerson de Oliveira.

HISTÓRIA Criada em 2005, a VT reflete o crescimento econômico da região. Foi da ordem de R$ 1.432.140 o montante dos valores pagos a quem ingressou com ações trabalhistas na Vara do Trabalho de Estreito no ano de 2006. Além da sede, atende a demandados municípios de Campestre do Maranhão, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso e São Pedro dos Crentes. O TRT do Maranhão já trabalha para a criação de mais três varas. Encontra-se tramitando no Tribunal Superior do Trabalho projeto que prevê a criação de novas varas para garantir em 100% a cobertura da Justiça do Trabalho no estado. Notícia publicada no Jornal O Estado do Maranhão Pág. 04 – Estado – Dia 25.03.05