O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) iniciou, na manhã desta segunda-feira (08), os trabalhos de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do  Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e emissão de Laudo Técnico das Condições Ambientais (LTCAT). Os serviços serão desenvolvidos nas dependências do edifício-sede do Tribunal e do Foro Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho da capital).

O engenheiro de segurança Tadeu Dória e o técnico Augusto Santana, ambos da empresa Rebouças e Dorea Consultoria em Saúde S/S Ltda, empresa especializada nas áreas de Engenharia e Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho, contratada para a prestação de serviços, visitarão todas as unidades judiciárias e administrativas, a começar das unidades localizadas no andar térreo do Tribunal, Av. Vitorino Freire, 2001 (Areinha).

Os serviços visam à identificação de riscos e a adoção de medidas de controle ou eliminação dos riscos para manutenção e preservação da saúde de magistrados e servidores, por meio de ações preventivas que possibilitem o diagnóstico precoce, além de contribuir com a proteção do meio ambiente de trabalho, aumentando a satisfação interna e gerando reflexos positivos na qualidade de vida e na prestação de serviços.

A medida atende à Resolução, nº 84/2011, do CSJT, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, bem como regulamenta os procedimentos relacionados à ocorrência de acidentes em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Visa também, dar cumprimento à Meta 14 do CNJ, específica para a Justiça do Trabalho, referente ao ano de 2012, que trata de estabelecer PCMSO e PPRA em pelo menos 60% das unidades administrativas e judiciárias.

O PPRA e o PCMSO – durante a presença do engenheiro e do técnico nas unidades da Justiça do Trabalho, será feita a avaliação de riscos ambientais (químicos, físicos e biológicos), descrevendo todas as atividades e unidades de trabalho da capital, estando articulado com o PCMSO, estabelecendo meios de padronizar e normatizar as ações voltadas ao Controle Médico de Saúde Ocupacional.

A empresa contratada também irá elaborar o PPRA atendendo na íntegra o que preconiza a Norma Regulamentadora nº 9 do Ministério do Trabalho e Emprego e demais legislações pertinentes. Na oportunidade será feito um levantamento nas unidades do TRT da 16ª Região da capital, por meio de medições e avaliações de possíveis riscos e agentes prejudiciais à saúde.

Já o PCMSO deverá conter a completa descrição das ações preventivas, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados, tais como exames ocupacionais periódicos, para avaliação clínica de todos os magistrados e servidores ativos e em exercício no Regional, inclusive os que forem admitidos durante a vigência contratual; exames complementares obrigatórios, quando houver exposição a riscos ocupacionais que potencialmente provoquem danos à saúde e outros exames que se tornem necessários. A empresa terá o prazo de 45 dias para a execução dos serviços.