A Escola Judicial (EJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) recebeu, na tarde desta quarta-feira (19), no Auditório Ari Rocha, localizado no prédio-sede do Tribunal, 61 professores, coordenadores e gestores das escolas participantes do Programa TRT na Escola 2014, para a realização do primeiro módulo do treinamento relativo à aplicação do Programa nas unidades escolares.

A secretária executiva da EJud, Rosely Belo Ribeiro Vieira, fez a abertura do evento, dando as boas-vindas aos participantes e apresentando a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís Angelina Moreira de Sousa Costa, que, no primeiro momento do treinamento, abordou o tema “Inclusão no Mercado de Trabalho”, conduzindo sua apresentação em forma de diálogo com os participantes, numa troca de conhecimentos, experiências e esclarecimentos.

A juíza iniciou sua fala apresentando dados estatísticos do recente “Relatório Trabalho Decente e Juventude na América Latina”, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e publicado na Folha Política de 15/02/2014. Segundo o Relatório, já chega a 21,8 milhões o total de jovens latinoamericanos entre 15 e 24 anos que não estudam nem trabalham, o que equivale a 20,3% dessa população. Destes, 30% são homens e 70%, mulheres, conhecidos como os “nem-nem”. No Brasil, o percentual de jovens que não trabalham atinge os 19%.

Dentre os demais assuntos analisados, a magistrada abordou a legislação aplicável ao trabalho infantil e adolescente com base na Constituição Federal de 1988, que revolucionou o tratamento dos brasileiros em idade infantil e juvenil, quando absorveu “a doutrina internacional de proteção integral das crianças e adolescentes” e estabeleceu a proibição do trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 anos de idade e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Angelina Moreira também esclareceu pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados à vida laboral de menores e aspectos do contrato de trabalho especial e diferenciado de aprendizagem por prazo determinado. “A lei é boa. Se a lei fosse respeitada, não teríamos crianças trabalhando”, avaliou a juíza.

Na segunda parte da tarde, o médico cardiologista e servidor da Seção de Saúde Ércio Murilo Sousa Cutrim abordou diversos aspectos do tema “Trabalho Seguro”, dentre os quais: a importância de o ambiente laboral ser seguro e saudável àqueles que lá desempenham suas atividades; os riscos a que os trabalhadores estão expostos, como gases, poeira etc; e os custos advindos dos acidentes de trabalho, tanto para o empregado como para o empregador. 

O médico também apresentou estatísticas de acidentes de trabalho, destacando que o Brasil ocupa uma das posições mais elevadas no ranking deste tipo de acidente, cujas principais causas são o ato inseguro (quando o trabalhador está consciente de que sua atitude é arriscada) e a condição insegura (quando o perigo e/ou risco já está presente no próprio ambiente de trabalho). Ércio Cutrim ainda chamou a atenção para a necessidade de união entre trabalhadores, empregadores, sindicatos e o Serviço de Segurança no Trabalho (SST), para a criação de programas realmente eficazes de saúde e segurança no trabalho e para controle de riscos, a fim de que sejam avaliadas questões como a prevenção de doenças ocupacionais e de acidentes, a análise de posturas laborais inadequadas e prolongadas, assim como a observação do correto uso dos equipamentos de proteção e segurança.

O servidor, junto com os participantes, analisou várias imagens de situações de trabalho perigoso, insalubre ou arriscado, avaliando as possíveis consequências que poderão advir dessas práticas laborais inadequadas e estimulando os professores a identificarem a quais riscos eles mesmos estão expostos no desempenho de suas atividades diariamente nas escolas. “Todas as profissões estão expostas a riscos, e somos nós que precisamos minimizá-los”, concluiu Ércio.

A gestora do Programa TRT na Escola, servidora Anícia de Jesus Ewerton, fez o encerramento do módulo, prestando esclarecimentos gerais e estimulando os professores a serem multiplicadores do conhecimento adquirido. A gestora reafirmou o apoio do TRT durante todo o desenvolvimento do Programa, que, dentre outros objetivos, visa a fazer dos alunos também multiplicadores, junto às suas famílias e vizinhos, de conhecimentos sobre seus direitos e deveres desde a infância, conscientizando-os sobre trabalho infantil e análogo a escravo, e outros aspectos da vida laboral. 

Escolas participantes do TRT na Escola em 2014 – Centro Educacional Antonio Ribeiro da Silva, Unidade Integrada América do Norte e Unidade Integrada Aquiles Lisboa (Secretaria de Estado de Educação do Maranhão-SEDUC); Escola Municipal Diomedes da Silva Pereira e Unidade Escolar Professora Maria Elisa Almeida Silva (Secretaria Municipal de Educação-SEMED de São José de Ribamar); Unidade de Educação Básica Ronald Carvalho, Unidade de Educação Básica Mário Andreazza e Unidade de Educação Básica Professora Camélia Costa Viveiros (SEMED de São Luís); e Escola de Cegos do Maranhão.

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