As audiências e os prazos processuais estão mantidos na Justiça do Trabalho do Maranhão, apesar da greve dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público, deflagrada na última quinta-feira (10). Ato da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, determina que sejam garantidos os serviços essenciais. Na audiência que ocorreu na segunda-feira (10) com representantes do Comitê de Greve do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal, a presidente disse que a greve é legítima, mas ressaltou a necessidade de que o movimento respeite a manutenção dos serviços essenciais, para evitar grandes prejuízos aos jurisdicionados. O Ato GP nº 75/2010, de 11 de maio de 2010, determina que durante o período que perdurar a greve sejam realizadas as audiências em todas as Varas do Trabalho, bem como mantidos os serviços essenciais ao funcionamento das unidades judiciárias e administrativas, no patamar mínimo de 30% dos servidores, de modo a não causar prejuízos aos jurisdicionados. Os prazos processuais também estão mantidos e advogados e partes devem ficar atentos para peticionarem os documentos dentro do prazo previsto em lei. O peticionamento ser feito normalmente na sede do Fórum Astolfo Serra ou nas varas trabalhistas do interior ou ainda nas agências dos Correios por meio do Protocolo Postal, no Posto Avançado que funciona na Casa de Justiça e Cidadania do Shopping do Cidadão, no Jaracaty, ou ainda por meio do e-Doc, que é o peticionamento eletrônico. A greve dos servidores do Poder Judiciário tem como principais pontos de pauta a alteração de alguns pontos do projeto de lei nº 6613/2009, o novo plano de cargos e carreiras, e também o projeto 549/2009, que prevê o congelamento salarial.