O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) estendeu o atendimento médico e odontológico do Serviço de Saúde aos estagiários e terceirizados que prestam serviço aos órgãos da Justiça do Trabalho no estado. O atendimento foi regulamento pelo Tribunal Pleno, por intermédio da Resolução Administrativa 16/2011, aprovada no último dia 20 de janeiro. De acordo com a resolução administrativa, o Serviço de Saúde também tem como finalidade a prestação de assistência médica aos estagiários e terceirizados. O atendimento é restrito ao âmbito do TRT-MA e inclui consultas ambulatoriais, curativos e serviços emergenciais. A resolução prevê, ainda, atendimento odontológico em procedimentos preventivos (profilaxia, raspagem supragengival, orientação de higiene oral e aplicação tópica de flúor). A regulamentação vai beneficiar 208 estagiários e 199 terceirizados que atuam nas atividades de manutenção (predial, elevadores, refrigeração), vigilância, informática, copa, limpeza/conservação, reprografia e recepção. Na prática, o atendimento já vinha acontecendo e agora passa a ser regulamentado pelo Tribunal Pleno. Para a chefe do Serviço de Saúde, Rosely Vieira, a medida reflete o comprometimento da alta administração do tribunal com a qualidade de vida de todos os que fazem a Justiça do Trabalho no Maranhão. “Esse é um dos objetivos estratégicos contemplados no planejamento do TRT-MA”, lembrou. ACESSO - a estudante Joana Angélica Araújo Mota, 16, comemora a decisão do Tribunal porque garante atenção aos serviços básicos de saúde no próprio local de trabalho. Estagiária do Gabinete da Presidência, ela conta que esse tipo de serviço não está disponível na escola onde estuda: o Centro de Ensino Cidade Operária I. Também menciona as dificuldades para ter acesso ao serviço público de saúde. “Agora será mais fácil e rápido conseguir atendimento médico e odontológico”, afirma. Para Joana Angélica, os estagiários terão mais segurança e incentivo no trabalho. Danielle Letícia Santos Silva, 29, disse que está feliz pelo benefício assegurado pelo TRT-MA aos trabalhadores terceirizados e estagiários. Na avaliação de Danielle Letícia, que há quatro anos trabalha no Serviço de Copa do TRT-MA, a resolução administrativa reforça a integração entre magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.