A 3ª Jornada de Trabalho Seguro foi aberta na manhã desta quinta-feira (4/5), pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e gestora regional da Comissão Regional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, no Auditório Juiz Ari Rocha, no prédio-sede do Tribunal. Com o tema "Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho", a jornada é uma realização da Comissão Regional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que tem ainda como gestora a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, e reúne magistrados e servidores do TRT, além de profissionais e estudantes das áreas de saúde e segurança do trabalho. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) está transmitindo o evento ao vivo para seus alunos pelo Youtube.
Segundo a desembargadora, além de discutir sobre  transtornos mentais relacionados ao ambiente de trabalho, a jornada também integra a programação de adesão da Justiça do Trabalho à campanha Nacional Abril Verde, que tem como marco o dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Citando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), Márcia Andrea disse que no mundo inteiro, mais de 400 milhões de pessoas são afetadas por transtornos mentais ou comportamentais, sendo 23 milhões somente no Brasil. Entre os principais casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho estão depressão, síndrome do pânico, estresse pós-traumático, ansiedade, transtornos bipolares, esquizofrenia e transtornos mentais relacionados ao consumo de substâncias psicoativas como álcool e drogas.
Ela disse, ainda, que no Brasil, as doenças e os transtornos mentais são a terceira causa de afastamento do trabalhador das suas atividades laborais, conforme dados da Previdência Social. O Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015 revela que, entre 2004 e 2013, houve um aumento de 1964% no número de auxílios-doença decorrentes de transtornos mentais relacionados ao trabalho. As licenças em 2016 relacionadas a transtornos mentais e comportamentais chegaram a 37,8%, um aumento de 4,67% em relação a 2015.
De acordo com Márcia Andrea, os dados reforçam a importância de serem criadas medidas de prevenção do adoecimento mental do trabalhador com urgência. "Nesse sentido, a Justiça do Trabalho tem despendido esforços, tendo criado, desde 2011, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro), por iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tendo sido adotado o tema transtornos mentais relacionados ao trabalho para o biênio 2016/2017", afirmou. No TRT-MA, as atividades são coordenadas pelo Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, cuja coordenadora é a desembargadora Márcia Andrea.
Para o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Marcos Antonio de Souza Rosa, o assédio moral, o bullying e a perseguição destroem a vida da pessoa, do trabalhador, atingem o meio ambiente de trabalho e a família do trabalhador. Ele destacou que há casos em que trabalhadores não suportam a pressão e pedem demissão ou são afastados do trabalho com diagnóstico de depressão ou outros distúrbios mentais por causa do assédio moral ou cobranças de metas. "Nós precisamos conscientizar trabalhadores, empregadores, bem como a população em geral porque é um problema muito grande, que tem atingido a nossa sociedade. Acredito que juntos MPT, Justiça do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e todas as entidades parceiras devemos realizar mais eventos como este, para debatermos o tema, porque não há nada mais precioso que a vida humana", afirmou.
Cláudia Almada Lima, superintendente Regional do Trabalho substituta, alertou para a necessidade de informar para prevenir. Conforme Cláudia, trabalhadores de área de teleatendimento, por exemplo, estão entre os mais propícios à depressão; e professores, profissionais das áreas de saúde e da aviação destacam-se nas estatísticas referentes à Sínfrome de Bornout ou síndrome do esgotamento profissional, que ocorre quando o trabalhador é submetido a uma jornada excessiva, longa, e sob tensão.
Esquete - na sequência, o ator Josimael Caldas, gestor de Cultura do Sesi Clube Araçagy, apresentou esquete sobre o assédio moral. O ator simulou casos de assédio moral no local de trabalho.
Palestra - o juiz Paulo Mont'Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, proferiu a primeira palestra da jornada. "Assédio Moral no Trabalho - Efeitos Jurídicos". Segundo Mont'Alverne, assédio moral e sexual é um atentado à dignidade da pessoa humana e é inaceitável. O magistrado  salientou que a Constituição Federal de 1988 tem como um dos princípios a dignidade da pessoa humana, que não pode ser violada.  
Ele explicou que assédio moral é qualquer conduta abusiva que atente por sua repetição, sistematização, contra a dignidade e integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego, degradando seu ambiente de trabalho. O assédio sexual difere do assédio moral porque não necessita da repetição. Uma única vez já pode caracterizar o assédio sexual. Mont'alverne afirmou que boa parte do assédio moral visa levar o trabalhador a se demitir.
Ao abordar os efeitos jurídicos, o magistrado disse que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 483, protege o trabalhador assediado moralmente, pois permite que o contrato de trabalho seja rescindido, com o pagamento da devida indenização. Quem pratica assédio sexual e assédio moral pode ser punido criminalmente, com pena de detenção, conforme prevê o Código Penal, respectivamente, nos artigos 216-A e 140.  Além disso, o Código Civil prevê reparação de danos para a vítima do assédio moral.
3ª Jornada de Trabalho Seguro - a jornada será encerrada nesta sexta-feira. O evento está sendo realizado com o apoio o apoio da Escola Judicial deste Regional, da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Regional São Luís, da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), do Serviço Social da Indústria (SESI), da Secretaria de Estado da Saúde (Governo do Maranhão), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e do Instituto Federal do Maranhão - IFMA.
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