TRT-MA participa da campanha Todos Juntos contra o Trabalho Infantil Doméstico

sexta-feira, 8 de Abril de 2022 - 16:29
Redator
Gisélia Castro
Juíza Liliana Bouéres representou o Tribunal no lançamento da campanha
Lançamento do Programa Infância sem Trabalho na cidade de Pinheiro

A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, gestora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), disse, nesta sexta-feira (8/4), que a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do TRT vai incentivar a participação das unidades de atendimento ao público nas Varas do Trabalho e no Tribunal na divulgação da campanha Todos Juntos contra o Trabalho Infantil Doméstico. A ideia é que sejam prestadas informações sobre a campanha e divulgados os canais de comunicação para recebimento de denúncias. 
A campanha Todos Juntos contra o Trabalho Infantil Doméstico faz parte do Programa Infância sem Trabalho e foi lançada na última quinta-feira (7/4) na Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb/MA), em São Luís. A Justiça do Trabalho foi representada pela juíza Liliana Maria Ferreira Soares de Bouéres, cogestora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do TRT16 e juíza titular da VT de Chapadinha. 
O Programa Infância sem Trabalho é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Ministério Público do Estado (MP-MA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb/MA), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) e TRT da 16ª Região.
De acordo com a juíza Liliana Bouéres, o Programa tem por foco o trabalho infantil, em especial, o trabalho infantil doméstico. Enfatiza que a sociedade deve se mobilizar para por fim à exploração do trabalho infantil que nos últimos dois anos, em meio à crise econômica e pandemia da Covid-19, deu sinal de crescimento, agravando a situação social de muitas crianças e adolescentes.
No lançamento da campanha, a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, que coordena o combate ao trabalho infantil no MPT-MA, destacou que o trabalho infantil ainda é naturalizado e "visto como uma ajuda, quando, na verdade, é uma exploração. Por isso, nós chamamos a sociedade para denunciar essa mazela, para que a rede de proteção consiga identificar e erradicar esse mal”. 
Durante palestra de lançamento da campanha, a professora Carla Serrão, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), disse que trabalho infantil doméstico no Brasil é herança da escravatura e que ainda se mantém arraigado o papel social da mulher na sociedade ao definir para o ser mulher a responsabilidade maior de cuidar dos filhos, da casa e das tarefas domésticas.
Também participaram do lançamento representantes do Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) Domésticos(as) do Estado do Maranhão (Sindoméstico), Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios de São Luís (Sintecon), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e Conselho Tutelar.

Onde denunciar o trabalho infantil
As pessoas podem denunciar o trabalho infantil e o trabalho infantil doméstico através do Disque 100 e no site denuncia.sit.trabalho.gov.br. No TRT da 16ª Região, as denúncias podem ser encaminhadas pelos seguintes canais de comunicação da Ouvidoria do Tribunal: formulário eletrônico disponível no site do TRT, email ouvidoria@trt16.jus.br, telefones (98) 2109-9494 / 0800 282 23 23/ (98) 98404 9819 e por atendimento remoto via Balcão Virtual.

Programa Infância sem Trabalho
O Programa Infância sem Trabalho foi lançado em São Luís no último dia 29 de março no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão. Estabelece como meta erradicação do trabalho infantil no Maranhão até 2025. Entre as ações estão previstos a formulação de um plano estadual de erradicação do trabalho infantil, o fortalecimento da rede de defesa da criança e do adolescente, identificação da incidência do trabalho infantil no Maranhão e a redução do trabalho infantil. Além de entes públicos, o Programa articula parcerias com entes privados e organizações da sociedade civil.
Além de São Luís, o programa também foi lançado em Pinheiro no dia 31 de março. Os próximos lançamentos do Programa vão acontecer em Timon (19/4), Imperatriz (26/4) e Chapadinha (3/5).

Com informações do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA)

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