TRT-MA institui Subcomitê de Governança de Gestão de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados 

sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 - 11:23
Redator
Suely Cavalcante

O Subcomitê de Governança de Gestão de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) foi instituído pelo presidente do Tribunal, desembargador Carvalho Neto, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 638/2022. A medida embasou-se no disposto nas Resoluções CNJ nºs 462/2022, 76/2009 e 331/2020; bem como no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2022 e Resolução CSJT nº 325/2022
O Subcomitê tem como objetivos e atribuições zelar pela consistência e integridade das bases de dados dos tribunais; supervisionar as remessas de dados ao CNJ, buscando a consistência da informação e o envio nos prazos estabelecidos; realizar e/ou fomentar e apoiar a elaboração de estudos e diagnósticos de temas de interesse da presidência do tribunal ou do CNJ, utilizando, sempre que possível, a base DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário) como fonte primária de dados do SIESPJ (Sistema de Estatística do Poder Judiciário); fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias locais;  atuar no processo de qualificação dos dados dos sistemas processuais, de forma a realizar toda e qualquer ação necessária ao saneamento do DataJud e dos demais instrumentos de coleta de dados, garantindo a integridade e confiabilidade dos dados recepcionados pelo CNJ; entre outros.
Ainda, segundo a portaria GP, o Subcomitê de Governança de Gestão de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados se reunirá, ordinariamente, a cada seis meses e, extraordinariamente, quando for necessário. A gestão administrativa do Subcomitê caberá à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TRT, que cuidará dos aspectos relativos à organização, transparência e comunicação do Colegiado. 
O Subcomitê de Governança de Gestão de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º da Resolução CSJT nº 325, de 2022, será associado ao de Comitê de Governança de Gestão de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, instituído pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2022, a quem poderá encaminhar estudos, relatórios, pareceres ou propostas de normatização, bem como a apresentação de sugestões ou soluções, dentro da temática correspondente. 
O direito de acesso a documentos editados pelo Subcomitê ou a informações neles contidas, utilizados como fundamento para tomada de decisão ou ato administrativo, será assegurado apenas com a edição do respectivo ato decisório, quando, a critério do Colegiado, o acesso prévio puder prejudicar a tomada da decisão ou seus efeitos, nos termos do parágrafo 3º do artigo 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). 
Membros do Subcomitê
Na Portaria GP nº 239/2022, o presidente designou os membros do Subcomitê, que são o juiz auxiliar da Presidência, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes (coordenador); juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Fernando da Silva Santos Júnior (vice- coordenador); Marcos Antonio de Souza Silva, chefe da Divisão de Estatística; Djeison Rafael Neitze, analista judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, lotado no Setor de Apoio ao PJe-JT; Ciro Ibiapina Cardoso, analista judiciário, área judiciária, lotado no Gabinete do Desembargador Luiz Cosmo da Silva Junior; e Edvânia Kátia Sousa Silva, técnica judiciária, área administrativa, lotada no Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho no Maranhão.
A referida portaria estabeleceu a data de 30 de março de 2023 para a conclusão dos trabalhos do Subcomitê, com o encaminhamento do relatório das atividades do ano anterior à Presidência do Tribunal e ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, com a descrição das atividades, os diagnósticos e as pesquisas realizadas, bem como o plano de ação com as atividades previstas para o ano corrente. 

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