TRT-MA é destaque no Prêmio CNJ de Qualidade por sua política de participação feminina no âmbito do regional

quarta-feira, 23 de Março de 2022 - 9:50
Redator
Ana Karolina Brito
Revisor
Suely Cavalcante

O Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) se destacou no Prêmio CNJ de Qualidade pela participação feminina na gestão institucional. Nos últimos três anos, o tribunal atingiu pontuação máxima nas ações e iniciativas voltadas a esta política. 
O avanço se deu com a instituição de uma comissão para debater, incentivar e criar mecanismos de fortalecimento da igualdade de gênero, respeitando a igualdade na composição de setores, comitês, participação em cursos e  atividades desenvolvidas no tribunal. Instituída pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 283/2020, a Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT da 16ª Região tem a participação de oito mulheres, sendo  uma desembargadora, uma juíza e seis servidoras do quadro de pessoal do Tribunal.
Participação feminina no TRT-MA
Dados coletados pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC), indicam que, atualmente, o regional trabalhista maranhense possui oito desembargadores, sendo três mulheres, o que representa 37,5% do total do colegiado da segunda instância. Na primeira instância, atualmente, oito mulheres ocupam o cargo de juízas titulares, representando 36,36% do total ocupado; há 14 juízas substitutas, 51,85% do total; e 227 servidoras efetivas, correspondendo a 42,75% do total de servidores do tribunal. 
Além desses números, 15 servidoras são ocupantes de cargos de direção, 29,41% do total e 167 são ocupantes de funções comissionadas de FC-01 a FC-04 (50,76%). 
Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina 
No TRT da 16ª Região, a Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina foi constituída em 2020, em observância ao disposto na  Portaria CNJ nº 88/2020, alterado pela Portaria CNJ n° 135/2021 que, em seu artigo 5º, inciso XVI, trata da participação institucional feminina no Poder Judiciário, bem assim o disposto na Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, estabelecendo a necessidade de ações institucionais com o objetivo de propor diretrizes e mecanismos de incentivo à igualdade de gênero no ambiente institucional.
É de responsabilidade da Comissão elaborar e encaminhar à Presidência proposta de política de equidade de gênero para implementação no âmbito do Tribunal, bem como propor diretrizes e mecanismos que orientem a administração a atuar no sentido de incentivar a participação de mulheres nos cargos de gestão e demais projetos institucionais, de acordo com o artigo 2º da Portaria do Gabinete da Presidência nº 283/2020.

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