TRT-MA altera cronograma de digitalização de processos físicos para o PJe-JT na 2ª VT de São Luís
O cronograma de digitalização e migração de processos físicos para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi alterado para a 2ª Vara do Trabalho de São Luís, e vai ser implementado partir de 9 a 20 de maio de 2016, conforme a Portaria do Gabinete da Presidência nº 381/2016. No cronograma anterior, estabelecido pela Portaria GP nº 194/2016, estava previsto o período de 2 a 20 de maio. A 2ª VT de São Luís vai concluir o trabalho iniciado no ano passado. A fixação do cronograma cumpre o previsto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016, que disciplinou o uso do módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe-JT para digitalização e migração de processos físicos nas fases de liquidação e execução.
Nas 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Luís, o cronograma foi mantido. A 5ª VT de São Luís vai realizar o procedimento no período de 30 de maio a 24 de junho. No período de 4 a 28 de julho, a implantação vai ocorrer na 1ª Vara do Trabalho. Na 3ª vara trabalhista, o trabalho está previsto para o período entre 8 de agosto e 2 de setembro. A 4ª VT de São Luís vai efetuar a digitalização/migração de 12 de setembro a 7 de outubro; encerrando com a 6ª Vara do Trabalho de São Luís, cujo trabalho vai ser realizado entre 7 de novembro e 7 de dezembro.
Os procedimentos de digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT se estenderão, via de regra, ao longo de 4 semanas, compreendendo quatro fases. A primeira fase refere-se à separação, seleção, higienização e análise junto ao e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho) dos processos físicos aptos à migrar para o sistema eletrônico; a segunda corresponde à digitalização; a terceira fase compreende o cadastro, via módulo CLE, com movimentação dos processos migrados; com a quarta fase destinada à finalização de eventuais pendências remanescentes e/ou início da movimentação dos respectivos processos.
Nas segunda e terceira fases (digitalização e cadastramento), não haverá atendimento regular ao público na vara trabalhista correspondente, ficando suspensos todos os prazos processuais e, à critério da Presidência, a realização de audiências, cabendo, porém, aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância. Excluem-se da suspensão os prazos para pagamentos e depósitos referentes a acordos ou execução dos processos em tramitação na VT, bem como a realização de praças já agendadas.
A digitalização e migração de processos para o PJe-JT além de visar à agilização e melhoria da prestação de serviços, também objetiva reduzir custos com economia de papel e tinta para impressão, tendo em vista a necessidade de redução de despesas devido ao corte no orçamento do Judiciário Trabalhista deste ano.