TRT do Maranhão concorre ao Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos

quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 - 11:01
Redator
Edvânia Kátia

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) está concorrendo ao prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos 2020, lançado Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) com as ações de combate ao trabalho escravo, complementada pelas ações de combate ao trabalho infantil. Informações sobre o prêmio podem ser obtidas no site participa.ma

A inscrição foi realizada pelo Centro de Memória e Cultura e Setor de Comunicação Social a partir das ações da 
Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no TRT do Maranhão, que tem como gestoras a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Boueres. O desembargador James Magno Araújo Farias do TRT-MA é um dos gestores do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O levantamento histórico foi realizado pela servidora Edvânia Kátia.

O projeto que concorre ao prêmio narra as ações realizadas em 2002, quando foi realizado o I Seminário de Combate ao Trabalho Escravo e Trabalho Infantil até os dias atuais. O seminário resultou no ano seguinte na criação da Vara Itinerante do Trabalho, prática reconhecida em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para outros tribunais em todo o país, como parte do planejamento estratégico (2009-2014) do Poder Judiciário. 
Elenca ainda projeto TRT na Escola que é realizado desde 2012, atividade diretamente voltada para o público escolar, com o intuito de fomentar o debate sobre noções básicas de Direito do Trabalho, Trabalho Infantil, trabalho análogo a escravo e trabalho seguro.
Cita o trabalho dos juízes, por meio das decisões judiciais, em especial o julgamento de ações civis públicas relativas ao tema trabalho escravo, bem como os Fóruns Regionais sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem realizados em 2019 nos municípios Barra do Corda, Presidente Dutra, São João dos Matos, Caxias, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês, Pedreiras e Bacabal.
Enumera as atividades culturais realizadas pelo Centro de Memória para a reflexão sobre a temática dos direitos humanos como o show Justiça de Paz e Pão (2013) e série Música pela Infância (2020). 

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