TRT-16 regulamenta instalação e funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital que facilitam acesso a informações

quinta-feira, 3 de Agosto de 2023 - 9:46
Redator (a)
Francisco Eduardo Carvalho Almeida
Revisor (a)
Suely Cavalcante
Presidente do TRT-16 regulamenta funcionamento de serviço que facilita acesso a informações

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargador Carvalho Neto, regulamentou a instalação e funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), no âmbito do Tribunal, conforme o Ato Regulamentar 020/2023. A iniciativa visa garantir e ampliar o acesso à justiça e promover a inclusão digital aos jurisdicionados que necessitam realizar atendimentos. 
Segundo o ato normativo, é considerado “PID” toda sala ou espaço que permita, de maneira adequada e simultaneamente, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento via Balcão Virtual, que já está dentro dos serviços em execução para atendimento direto e tiragem de dúvidas, tornando o processo mais ágil.
A implantação dos Pontos de Inclusão Digital observa as metas anuais proporcionais ao porte do Tribunal, definidas por ato da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o ato, as Varas do Trabalho de Açailândia, Balsas, Barreirinhas, Estreito, Pedreiras, Presidente Dutra e Santa Inês e o Gabinete da Presidência que já possuem PIDs em funcionamento, instalados nos termos da Recomendação CNJ 130/2022, revogada pela Resolução CNJ 508/2023, passarão a ser considerados PID nível 0. 
As demais varas trabalhistas que receberam os equipamentos disponibilizados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-16 deverão aguardar a cooperação com outras entidades públicas ou privadas para a adequação dos PIDs. 

 

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