O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) promoveu, na manhã desta quarta-feira (9/7), no Auditório Ari Rocha, o Seminário “Trabalho Precoce na Infância e Juventude e os 35 Anos do ECA”. O evento marcou o compromisso do Tribunal com a erradicação do trabalho infantil e celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com auditório lotado, o seminário reuniu magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TRT-16, autoridades públicas, conselheiros e conselheiras tutelares, estudantes e representantes da sociedade civil. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) e ao Julho Coral, mês dedicado à discussão dos direitos de crianças e adolescentes.

A abertura foi conduzida pela presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, que também coordena a Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal. Em sua fala, a magistrada destacou o compromisso da Justiça do Trabalho com a causa e alertou para os desafios persistentes, especialmente diante de novas formas de exploração no ambiente digital. “Mesmo com avanços legislativos, a realidade ainda exige vigilância e ação articulada entre Estado, sociedade e família. O trabalho precoce compromete o desenvolvimento de milhares de crianças e adolescentes”, afirmou a presidente.

Com base em dados da PNAD Contínua de 2023, a desembargadora ressaltou que cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil, sendo mais de 580 mil nas piores formas de exploração. No Maranhão, esse número é estimado em 85 mil, apesar de avanços registrados.

A magistrada também apresentou iniciativas do TRT-16, como o programa Infância sem Trabalho e o projeto Caminhos da Aprendizagem, que busca fortalecer redes municipais de proteção e promover a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade no sistema de aprendizagem. Ao final, fez um chamado: “Sejamos guardiões da infância. Sejamos construtores de um futuro mais justo, mais humano e verdadeiramente promissor”, concluiu.

Também compuseram a mesa de abertura do evento o procurador-chefe do Trabalho e representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do MPT, Maurício Pessoa Lima; o superintendente regional do Trabalho no Maranhão, Nivaldo Araújo; o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Infância e Juventude de São Luís; a secretária adjunta de Proteção Social da SEMCAS, Nubervane Moreira; a superintendente estadual de Proteção Social, Amparo Seibel; e o presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA), Carlos Sérgio Sousa Araújo.

Durante a fala, o procurador Maurício Pessoa Lima destacou que o combate ao trabalho infantil é uma das prioridades do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele ressaltou a importância da atuação em rede e alertou que, apesar de avanços, o problema ainda persiste em muitas regiões do País. “Eventos como esse fortalecem parcerias e mantêm a atenção da sociedade voltada para a erradicação do trabalho precoce”, afirmou.

O evento contou também com uma apresentação cultural da cordelista Goreth Pereira, que leu o cordel intitulado “O Trabalho Precoce na Infância e Adolescência”.

Na sequência, a juíza Liliana Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e vice-coordenadora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil, apresentou a evolução do olhar jurídico sobre a infância e a juventude no Brasil. Ela reforçou que o combate ao trabalho infantil deve envolver ações de prevenção e estímulo à profissionalização adequada, especialmente por meio da aprendizagem. A magistrada também destacou o projeto Caminhos da Capacitação, que promove audiências públicas e capacitações em municípios do interior do Estado.

O promotor de Justiça e professor da UFMA, Márcio Thadeu Silva Marques, analisou o cenário atual do trabalho infantil no Brasil e os instrumentos legais e institucionais para combatê-lo. Já a promotora Flávia Valéria abordou a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no ambiente virtual, alertando para a gravidade dessa forma de violação de direitos e para a necessidade de políticas públicas que integrem proteção e tecnologia.

Encerrando a programação, o promotor de justiça e professor universitário Cássius Guimarães Chai ministrou palestra sobre os impactos da inteligência artificial na formação profissional e na educação de adolescentes. Ele defendeu que a transformação tecnológica deve ser acompanhada por estratégias de inclusão e garantia de direitos.

O evento foi uma realização da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-16, com apoio da Escola Judicial (EJUD-16). Também estiveram presentes a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Angelina Moreira de Sousa Costa; a diretora-geral do TRT-16, Fernanda Marques; além de conselheiros e conselheiras tutelares dos Municípios de São Luís, Barreirinhas, Codó, Chapadinha, Alcântara, João Lisboa, Alto Alegre, Pedro do Rosário, Axixá, Turilândia, Rosário, Monção, Bacabeira, Anajatuba e Cedral.

Ao final do seminário, um bolo comemorativo celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, símbolo da luta pela garantia de direitos das crianças e adolescentes brasileiros.