O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) foi representado pelos servidores Carlos Victor Belo de Sousa (secretário-geral judiciário), João Nonato dos Santos Dias Filho (lotado na Divisão de Coordenação Judiciária Recursos e Precedentes) e Matheus Alexander Santos Ferreira (lotado no Setor de Recurso de Revista) durante o Seminário Internacional de Precedentes, realizado nos dias 21 e 22 deste mês, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF.

O Seminário tem como propósito aprofundar o debate sobre os principais temas que marcam a transformação da Justiça brasileira, visando a uma prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho cada vez mais célere, isonômica, justa e efetiva. 

Na abertura oficial do evento, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que os precedentes representam uma mudança de paradigma na solução dos conflitos que são colocados à apreciação do Poder Judiciário como uma função do Estado. “A Justiça do Trabalho adentra, com grande intensidade, o Sistema Brasileiro de Precedentes, o que reflete uma mudança visceral na forma como julgamos”, considerou o ministro. 

Celeridade processual

No primeiro painel do Seminário, representantes dos tribunais superiores discutiram os avanços e os desafios na consolidação do sistema de precedentes no Brasil. Com mediação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST, participaram do painel o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a ministra Morgana de Almeida Richa, também do TST, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O ministro Aloysio apresentou as principais medidas estruturantes adotadas pelo tribunal para aprimorar a atuação institucional, com foco na racionalização do volume processual e na qualificação das decisões. “A Corte precisa se dedicar às questões novas, controvertidas, que demandam aprofundamento e construção jurisprudencial, e não se sobrecarregar com demandas repetitivas que já possuem solução uniforme”, afirmou.

A ministra Morgana reforçou que a Justiça do Trabalho vive um processo de transição, marcado pela consolidação de um modelo que privilegia a estabilidade e a coerência das decisões judiciais. Ao abordar o funcionamento do incidente de reafirmação de jurisprudência, ela ressaltou que se trata de um instrumento legítimo e essencial para garantir isonomia no tratamento das demandas. “Estamos falando de uma política pública judiciária de excelência, que se consolida como um instrumento de transformação do sistema de justiça na nossa área de atuação especializada”, concluiu.

Já o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva compartilhou a experiência do STJ na gestão dos precedentes e destacou a necessidade de aprimorar o modelo por meio de múltiplas frentes. “A transição da jurisprudência para uma verdadeira cultura de precedentes ainda não se materializou plenamente. Mas o exemplo do TST, com coragem institucional e resultados concretos, nos inspira a seguir nesse caminho de consolidação e aperfeiçoamento do sistema”, finalizou.

Política pública permanente

A semana temática faz parte da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, concebida como uma política pública permanente no Judiciário Trabalhista. Além do TST, os Tribunais Regionais do Trabalho também estão promovendo eventos formativos e pautas de julgamento específicas em todo o território nacional.

No TRT-16 (Maranhão), foi realizada a palestra “Utilizando IA para Adequar Minutas a Precedentes Obrigatórios do TST”, ministrada pelo juiz do Trabalho Matheus Barreto Campello Bione, substituto da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz. O evento reuniu magistrados, magistradas, servidores e servidoras presencialmente no Auditório da EJUD-16, e online em transmissão ao vivo. A palestra integrou a programação da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, promovida pelo TST e pelo CSJT. Saiba mais sobre a palestra. 

(Apoio: Ascom/CSJT)