O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) apoiou, ao longo de 2025, uma série de ações do PopRuaJud realizadas em parceria com diversos órgãos do Sistema de Justiça. As atividades contemplaram atendimentos nos municípios de São José de Ribamar, Bacabal, São Luís e Itapecuru-Mirim, ampliando o acesso à Justiça para pessoas em situação de rua.

As ações reuniram instituições como o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público (MP-MA), Justiça Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE) e outras entidades, que atuaram de forma conjunta para prestar serviços de orientação jurídica, encaminhamento de demandas, emissão de documentos e atendimentos sociais. O TRT-16 esteve presente contribuindo com atendimentos trabalhistas, escuta qualificada e orientação à população vulnerável.

O juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, é o vice-coordenador do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua – PopRuaTRT16, acompanhou as ações no dia 18 de novembro em Itapecuru e destacou a importância de ações como essa: “A participação da Justiça do Trabalho nos mutirões é mais uma ponte com a comunidade que, ao fim e ao cabo, é a quem devemos direcionar nossos esforços com um olhar sempre apurado às pessoas de maior vulnerabilidade social”, disse o magistrado.

No conjunto das ações, a Vara do Trabalho de Bacabal, que atuou diretamente no atendimento à população local no atendimento feito na cidade no dia 21 de outubro. A unidade colaborou com a atermação de reclamações trabalhistas, prestou esclarecimentos sobre direitos e realizou orientações individuais ao público presente.

O juiz titular da Vara, Bruno de Carvalho Motejunas, enfatizou a importância do trabalho interinstitucional e destacou o impacto social da iniciativa: “O PopRuaJud representa a materialização do princípio da dignidade da pessoa humana e do dever do Estado de garantir o acesso à Justiça a todos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade. Foi uma alegria ver tantos órgãos unidos em prol dessa causa”, afirmou o magistrado.

Além das ações já realizadas, o calendário do PopRuaJud no Maranhão seguirá ativo nas próximas semanas. Estão previstas novas etapas nos dias 9 e 10 de dezembro, em Imperatriz, e nos dias 13 e 24 de dezembro, em São Luís.

Sobre o PopRuaJud

O PopRuaJud é uma política nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ nº 425/2021, posteriormente atualizada pela Resolução nº 605/2024. A iniciativa busca assegurar o acesso amplo, simplificado e humanizado à Justiça às pessoas em situação de rua, integrando ações de assistência social, saúde, direitos humanos, habitação e políticas públicas diversas. As atividades reforçam o compromisso com a dignidade humana, a inclusão social e o enfrentamento às desigualdades.

Comitê PopRuaTRT-16

As ações apoiadas pelo Tribunal integram o trabalho do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua - PopRuaTRT16, instituído pela Portaria GP nº 513/2025. O Comitê é coordenado pela presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, com vice-coordenação do Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, e tem como missão orientar, articular e fortalecer a atuação do TRT-16 na promoção de políticas de acesso à Justiça e acolhimento às pessoas em situação de rua no Maranhão.