O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) firmou, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) e ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), o Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2025, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas de inovação voltadas à promoção do trabalho digno e à prevenção do trabalho escravo, do tráfico de pessoas e do trabalho infantil.

A iniciativa envolve a integração dos laboratórios de inovação dos três tribunais — o INOVALAB TRT-16, o LIODS TRT-5 e o TOADALAB MA — e tem como proposta criar soluções inovadoras e sustentáveis por meio do projeto “Turismo Responsável e Trabalho Digno”. O projeto busca articular o poder público, a sociedade civil e as comunidades locais na promoção do turismo responsável, com foco na informação acessível e na proteção dos direitos humanos e sociais.

De acordo com o acordo, as ações desenvolvidas terão caráter educativo e preventivo, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com destaque para os ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (parcerias e meios de implementação). De forma transversal, também serão contemplados os ODS 5 (igualdade de gênero) e 10 (redução das desigualdades).

O acordo, que terá vigência de dez anos, prevê a realização de oficinas, rodas de conversa, seminários e ações formativas voltadas à conscientização sobre o trabalho decente e os direitos fundamentais. As instituições também se comprometem a divulgar os resultados das ações em seus canais oficiais, promovendo a transparência e o compartilhamento de boas práticas.

Para a presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a parceria entre os tribunais representa um avanço essencial na defesa da sociedade:

"Estamos comprometidos em alinhar nossas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 8, que trata do trabalho decente. Este acordo é um importante passo na construção de uma rede de cooperação entre os tribunais e a sociedade, com o propósito de enfrentar problemas complexos como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. O projeto ‘Turismo Responsável e Trabalho Digno’ demonstra que é possível promover o desenvolvimento com inclusão social e respeito aos direitos fundamentais, especialmente em regiões que possuem grande potencial turístico e desafios sociais relevantes. Por isso, este trabalho conjunto é tão essencial."

Projeto Turismo Responsável e Trabalho Digno

O projeto “Turismo Responsável e Trabalho Digno”, desenvolvido no âmbito do acordo, tem como foco conscientizar turistas, trabalhadores e empregadores do setor turístico sobre direitos humanos e trabalhistas, especialmente em áreas de grande fluxo de visitantes no Maranhão e na Bahia. A iniciativa promove palestras, rodas de conversa e campanhas educativas para prevenir o trabalho escravo contemporâneo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, além de divulgar canais de denúncia acessíveis.

Alinhado ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024–2028) e à Agenda 2030 da ONU, o projeto fortalece a cooperação entre o Judiciário, a sociedade civil e o setor privado, promovendo o turismo responsável como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento sustentável. As ações começam por São Luís, Barreirinhas, Tutóia, Paulino Neves e Santo Amaro, com a meta inicial de capacitar 100 pessoas sobre trabalho decente e direitos fundamentais.