Já está disponível a pesquisa para aferir como anda o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho no Maranhão (CEJUSCs-JT). O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio do Subcomitê de Governança de Gestão de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, quer saber, a partir da opinião dos usuários dos serviços prestados nessas unidades, como melhorar os índices de conciliação. 

A pesquisa é destinada a colher a opinião de pessoas que são partes processuais, assim como de advogadas e advogados, por meio de um formulário on-line, disponível no QRCode da imagem ao lado. O questionário também será disponibilizado pelos conciliadores dos CEJUSCs aos públicos-alvo. Acesse o questionário da pesquisa.

Segundo o juiz Guilherme Jose Barros da Silva, coordenador do Subcomitê de Governança de Gestão de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, “é muito importante saber a opinião das pessoas que utilizam os CEJUSCs, pois, com base nas respostas, será possível traçar estratégias mais efetivas para melhorar os índices de conciliação”, considerou.

Colegiado

O Subcomitê de Governança de Gestão de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados foi instituído pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 638/2022. Dentre suas atribuições, constam: zelar pela consistência e integridade das bases de dados do Tribunal; supervisionar as remessas de dados ao CNJ, buscando a consistência da informação e o envio nos prazos estabelecidos; fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias locais; e outras.

Para compor o Colegiado, os membros foram designados na Portaria GP nº 431/2025, tendo como coordenador o juiz Guilherme Jose Barros da Silva (substituto na 4ª Vara do Trabalho de São Luís) e como vice-coordenadora a juíza Elzenir Corrêa Lauande (substituta na 6ª Vara do Trabalho de São Luís).  

Os membros do Subcomitê se reúnem a cada seis meses ordinariamente. Se houver necessidade, poderão se reunir extraordinariamente.

Para saber mais, acesse a página do Subcomitê de Governança de Gestão de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados. 

CEJUSCs

O TRT-16 está alinhado à Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e Disputas, conforme as diretrizes da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), alterada pela Resolução nº 288/2021, e da Portaria do Gabinete da Presidência TRT-16 nº 486/2024. Visando a implementar tal Política Pública, são criados os CEJUSCs na Justiça do Trabalho, estruturas equiparadas a uma unidade judiciária que desenvolve trabalhos correlatos à política de conciliação, e realizam audiências de mediação/conciliação. Essa audiência se configura na primeira discussão das partes a respeito do processo e é conduzida por servidores atuantes nos CEJUSCs, sob a supervisão de um juiz ou juíza, na busca de um acordo. Porém, não cabe aos conciliadores apreciar qualquer matéria de Direito no mérito da causa, como provas, perícias ou inspeções judiciais. Os conciliadores também não podem demons-trar parcialidade durante o diálogo com as partes e advogados. 

O intuito maior de um CEJUSC é a disseminação da cultura da pacificação social e o estímulo à prestação de serviços autocompositivos (art. 2º, da Resolução CNJ nº 125/2010), assim como assegurar a todos o direito à solução das disputas por meios adequados à sua natureza, peculiaridade e características socioculturais, sendo um mecanismo facilitador da conciliação. Os CEJUSCs prestam serviço de solução alternativa de conflito, incentivando a autocomposição das partes e disseminando a cultura da pacificação social.

A Justiça do Trabalho no Maranhão, atualmente, já conta com quatro unidades de CEJUSCs, sendo três de 1º Grau, localizados no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís), na VT de Caxias e no Fórum de Imperatriz; além da unidade de 2º Grau, localizada no prédio-sede do Tribunal. Para obter mais informações sobre os CEJUSCs e saber como entrar em contato com cada um deles, acesse a página Unidades de Conciliação.