O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) conquistou, pela primeira vez, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação reconhece o uso de linguagem clara, direta e acessível em comunicados, atos administrativos e decisões judiciais. O reconhecimento consolida o compromisso do TRT-16 com uma Justiça mais compreensível, próxima e cidadã.

O Selo Linguagem Simples tem como objetivo estimular, reconhecer e dar visibilidade a iniciativas que adotam uma comunicação acessível e inclusiva em todos os segmentos do Judiciário e em todos os graus de jurisdição. A meta é promover a transparência, a cidadania e o fortalecimento do diálogo entre a Justiça e a população.

Nesta edição, o TRT-16 obteve 227,6 pontos, superando a pontuação mínima exigida de 210. Apenas 13 Tribunais Regionais do Trabalho foram agraciados com o selo este ano. Ao todo, 47 órgãos do Poder Judiciário brasileiro receberão a certificação. A solenidade de entrega ocorrerá no dia 16 de dezembro, na sede do CNJ, em Brasília.

A avaliação foi realizada por um júri composto por seis especialistas, incluindo profissionais da área de linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão, pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade, além de membros do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Para a presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a certificação representa um avanço importante na relação do Judiciário com a sociedade: “Receber o Selo Linguagem Simples é um marco para o TRT-16. Este reconhecimento nos impulsiona a continuar aprimorando nossa comunicação e a buscar sempre a excelência no atendimento ao cidadão. Nosso objetivo é construir uma Justiça do Trabalho cada vez mais acessível e eficiente”, ressaltou a presidente.

O selo será entregue a tribunais de diferentes ramos da Justiça: 17 Tribunais de Justiça, 13 Tribunais do Trabalho, 10 Tribunais Eleitorais, três Tribunais Federais e dois Tribunais Militares. Também foram contemplados o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

A lista oficial dos órgãos premiados foi divulgada pelo CNJ em sua página institucional.