Para saber como o atendimento prioritário é avaliado pelos usuários, está disponível uma pesquisa permanente no site institucional.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio do Subcomitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas, vem desenvolvendo diversas ações relacionadas ao tema de priorização do atendimento a esse público específico. Com o intuito de monitorar como essa priorização está sendo realizada em todas as unidades judiciais e administrativas, no âmbito da Justiça do Trabalho no Maranhão, está sendo realizada a Pesquisa de Satisfação sobre o Atendimento à Pessoa Idosa. 

A pesquisa está disponível no site do TRT-16 de forma permanente, por meio do QR Code na imagem ao lado e no banner eletrônico localizado na parte inferior da página inicial do site. Ambos encaminham o usuário ao link da pesquisa. Além do atendimento presencial, a pesquisa inclui os recursos digitais utilizados para o atendimento on-line, como por exemplo, o Balcão Virtual. Podem participar da pesquisa pessoas com 60 anos ou mais usuárias dos serviços da Justiça do Trabalho no Maranhão. 

Ações do Subcomitê

Além da pesquisa, o Subcomitê deliberou, nas reuniões já realizadas:

•    Pela criação e Publicação de Painel/Powerbi no portal do Tribunal, elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) e pela Divisão de Estatística, com os dados relativos aos processos pendentes de finalização com tramitação prioritária, cujos atores sejam pessoas idosas, no âmbito dos 1º e 2º Graus de jurisdição do TRT-16, com filtros por instância, unidade, período e tarefa atual em cada unidade, acessível tanto ao público interno quanto externo. Acesse o Painel/Powerbi Processos Pendentes de Finalização com Tramitação Prioritária à Pessoa Idosa;
•    Pela criação de material de divulgação, elaborado pelo Setor Gráfico, a ser publicado em meios eletrônicos e impressos para afixação nas dependências físicas da instituição, principalmente nas unidades de 1º Grau (Fóruns e Varas do Trabalho);
•    Pela disponibilização, no portal do Tribunal, do Guia para uma Comunicação Responsável sobre a Pessoa Idosa, elaborado pelo Ministério dos Direitos e da Cidadania, juntamente com banner eletrônico sobre o Subcomitê;
•    Pela criação de marcadores internos no Sistema de Ouvidoria para que as manifestações feitas pelos idosos 60+ e 80+ sejam identificadas automaticamente, de forma a que tenham prioridade na tramitação;
•    Pela solicitação à Escola Judicial do TRT-16 de realização de palestra para iniciar a capacitação de servidores, magistrados e colaboradores quanto aos direitos e deveres da população idosa, com a participação obrigatória de pelo menos um servidor por unidade judiciária de 1º e 2º Graus, para atuarem, posteriormente, como multiplicadores dos conhecimentos adquiridos. A capacitação já está planejada e será divulgada oportunamente.
 
Atendimento prioritário 

O TRT-16, considerando, entre outros normativos, os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas (Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ), instituiu o Subcomitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas no âmbito da Justiça do Trabalho no Maranhão, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 755/2024. Para compor o colegiado, os membros foram designados na Portaria GP nº 130/2025, tendo como coordenador o desembargador José Evandro de Souza, e como vice-coordenadora a juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de São Luís Elzenir Corrêa Lauande.

São atribuições do Subcomitê: acompanhar a gestão da política instituída pelo CNJ; promover a articulação com instituições governamentais e não governamentais, visando a ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa; propor e participar de projetos voltados às pessoas idosas a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política do CNJ, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa; desenvolver estratégias para o atendimento interdisciplinar da pessoa idosa; dentre outras.

Os membros do Subcomitê se reúnem a cada três meses ordinariamente. Se houver necessidade, poderão se reunir extraordinariamente.

Para saber mais, acesse a página do Subcomitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas.