O professor e juiz do TRT de Campinas (SP), Jorge Luis Souto Maior, trouxe para o VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho um tema novo, mas que na sua concepção é uma forma de denominar velhas práticas de exploração no mercado de Trabalho. Ao falar sobre “O supersubordinado”, o jurista destacou que, nas relações de trabalho, foram se criando expressões para dar um tom mais ameno à exploração do trabalhador. “O que está se criando com essa nominação nova para situações antigas é legitimar práticas reducionistas de direitos”, afirmou. Souto Maior citou o exemplo de empresas onde os empregados são tidos agora como colaboradores, autônomos e empreendedores, e apenas com direitos trabalhistas parciais. “Empregadores se utilizam de práticas fraudulentas para fugir do pagamento de direitos trabalhistas. Muitas empresas criam nominações para fugir de suas obrigações”, afirmou o juiz. O juiz alerta que cada vez que se nega uma relação de emprego (não subordinação, pagamento por comissão) vai se criando padrões de trabalhador que não é nem empregado, nem autônomo. “Negar essa relação para não cumprir as obrigações é uma agressão ao trabalhador explorado e à toda sociedade. É o trabalhador que vende sua força de trabalho para o desenvolvimento econômico do pais. Quando se desrespeita a força de trabalho está se desrespeitando a dignidade humana”, acrescentou. Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí; rofessor-associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; especialista em Direito do Trabalho, com qualificação para a Docência do Magistério Superior do Sistema Federal de Ensino; mestre em Direito do Trabalho, doutor em Direito do Trabalho, livre-docência em Direito do Trabalho, na USP. Realizou a pesquisa em nível de pós-doutorado em Direito do Trabalho, junto à Faculté de Droit de l`Université Paris-II, com tema Modes de Reglèment des Conflits Individuels du Travail”. Souto Maior é autor de vários livros, entre eles, Petição Inicial: no Processo Civil e no Processo do Trabalho (1996), Direito Processual do Trabalho: efetividade, acesso à justiça e procedimento oral (1998), O Direito do Trabalho como Instrumento de Justiça Social (2000); Temas de Processo do Trabalho (2000), Relação de Emprego e Direito do Trabalho (2007) e Curso de Direito de Trabalho (2008). O congresso promovido pelo TRT em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho será encerrado nesta sexta-feira (22), reunindo 1.500 pessoas, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. O evento tem o patrocínio da Vale, Caixa Econômica Federal, Mateus e apoio da Eletronorte, Coca-Cola, Governo do Estado do Maranhão, Petrobrás, OAB-MA, Alumar, Cemar, Liman, Banco do Brasil, Cefor.