O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realizou, na manhã desta quinta-feira (4/12), o Seminário de Acessibilidade e Diversidade no Mercado de Trabalho, que marcou o 1º Encontro de Servidores e Servidoras com Deficiência do TRT-16. O evento reuniu magistrados, servidores, servidoras, terceirizados, terceirizadas, estagiários e estagiárias, em um espaço voltado ao fortalecimento da inclusão e da diversidade na Justiça do Trabalho.

Realizado no Auditório da Escola Judicial (EJUD), com transmissão online, o seminário promoveu reflexões sobre acessibilidade, inclusão laboral, diversidade no serviço público, neurodivergência, comunicação inclusiva, autismo e direitos trabalhistas das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso do Tribunal com práticas inclusivas.

A abertura foi seguida pela palestra “Inclusão Laboral e Diversidade no Serviço Público”, ministrada por Joseana Costa Lemos, mestre em Educação, bibliotecária da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e autora do livro Inclusão Laboral de Servidores com Deficiência. Em sua exposição, a palestrante abordou os desafios enfrentados por servidores com deficiência e o enfrentamento dos preconceitos ainda presentes na sociedade, ressaltando também as conquistas alcançadas no campo da inclusão.

A programação seguiu com a palestra “Neurodivergência e os Desafios da Inclusão Social no Mundo do Trabalho”, apresentada pelo advogado, Wellington Beckman Saraiva, vice-presidente da Comissão de Direitos das Pessoas Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão(OAB-MA), que discutiu aspectos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O palestrante compartilhou sua experiência pessoal como pai atípico e destacou a importância do acolhimento e da compreensão das necessidades individuais.

Na sequência, foi lançado o “Guia Direitos Trabalhistas para Pessoas com Deficiência”, elaborado com o objetivo de ampliar o acesso à informação e facilitar a compreensão dos direitos por meio de uma estrutura textual clara, objetiva e inclusiva.

Durante o evento, três servidores foram homenageados com o reconhecimento “Servidor Inovador 2025”, pela contribuição na Trilha da Inclusão Social que desenvolveu o projeto de Linguagem Simples no âmbito do InovaLab TRT-16. A apresentação foi conduzida pela servidora Aline Lobato, laboratorista responsável pela Trilha da Responsabilidade Social, e os certificados foram entregues pela juíza, Tália Barcelos Hortegal Braga. Foram premiados Maria Nilde de Alencar de Lima Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, Fábio Henrique Moreira dos Santos, da Diretoria-Geral e Gisélia Castro Silva, do Setor de Acessibilidade e Inclusão.

A juíza, Tália Barcelos Hortegal Braga, substituta da 5ª Vara do Trabalho de São Luís e coordenadora do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, ressaltou que a construção de um Tribunal mais inclusivo deve ser permanente e estrutural. Segundo ela, “é preciso ter um tribunal que garanta realmente a acessibilidade e a diversidade. Hoje trabalhamos também a questão da equidade de raça e gênero, pois vivemos um momento de grande divisão social. Portanto, precisamos lutar por essa maior equidade, inclusão e acessibilidade, um tema tão presente e importante na nossa sociedade hoje”, disse a magistrada.

Responsável pelo Setor de Acessibilidade e Inclusão, a servidora Gisélia Castro Silva enfatizou o avanço representado pela realização do primeiro encontro de servidores e servidoras com deficiência da 16ª Região: “Este ano estamos avançamos ainda mais. Trazemos, de forma presencial e remota, o primeiro encontro de servidores e servidoras com deficiência da Justiça do Trabalho, numa perspectiva de desenhar e propor, de maneira conjunta e coletiva, uma política regional de acessibilidade e inclusão para a 16ª Região”, destacou a servidora.

O oficial de Justiça, Francisco Corrêa destacou que o encontro representa um espaço de escuta e reconhecimento das demandas das pessoas com deficiência no TRT-16: “Acho que o ponto mais importante de um evento como este é nos dar voz e trazer a nossa questão social, que é de grande relevância para a sociedade. Isso implica em nos ouvir, escutar as nossas demandas e nos incluir”. O servidor também chamou atenção para a necessidade de enfrentar o capacitismo: “É fundamental combater o preconceito que existe na sociedade”, ressaltou.

Encerrando a programação, servidores e servidoras com deficiência apresentaram propostas para políticas regionais de acessibilidade e inclusão. O evento também reafirmou o compromisso institucional com as diretrizes da Resolução CNJ nº 401/2021, com o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho (2021-2026), voltado à redução de barreiras comunicacionais e atitudinais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 e 16 da Agenda 2030 da ONU, direcionados à promoção da inclusão social e ao fortalecimento de instituições acessíveis, democráticas e equitativas.